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Agravo — Terceirização/Tomador de Serviços — TST 00024429420145020024

Classe: AgravoÓrgão: GAB. DO MINISTRO MARCIO EURICO VITRAL AMAROGrau: SUPData de ajuizamento: 2017-10-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 842e64baad40152638664d13bb9360b0cd82de9f0e94d910210994dafe6036aa

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00024429420145020024 no TST começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo” e “Terceirização/Tomador de Serviços”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GAB. DO MINISTRO MARCIO EURICO VITRAL AMARO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 40 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2018-11-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 842e64baad40152638664d13bb9360b0cd82de9f0e94d910210994dafe6036aa. SHA-256 do comentário: 90bdb5dfd5bea23540ae00f3a12e07955af11ef29f05d13cdb261aded1d22f35.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-10-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  2. 2018-04-11 — Petição; Embargos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2018-05-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2018-05-29 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2018-05-30 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2018-05-30 — Recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  7. 2018-06-14 — Petição; Agravo (inominado/ legal) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2018-06-20 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2018-06-20 — Petição; Impugnação aos embargos (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2018-06-26 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2018-06-26 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2018-08-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2018-08-15 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2018-08-15 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2018-09-20 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2018-10-18 — Não Conhecimento de recurso; Agravo (inominado/ legal) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2018-11-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2018-11-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Recurso» em 2018-05-30 trata do assunto oficial «Terceirização/Tomador de Serviços»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39
  2. O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2018-10-18 trata do assunto oficial «Terceirização/Tomador de Serviços»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/0
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-11-23 trata do assunto oficial «Terceirização/Tomador de Serviços»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-07-29T02:36:16.378000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-07-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20171025201120
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-10-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 842e64baad40152638664d13bb9360b0cd82de9f0e94d910210994dafe6036aa

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-10-25 a 2018-11-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-11-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-11-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-10-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-10-26
Publicação (TPU 92)
2018-10-18
Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
2018-09-28
Inclusão em pauta (TPU 12104)
2018-09-27
Publicação (TPU 92)
2018-09-20
Remessa (TPU 123)
2018-08-15
Conclusão (TPU 51)
2018-08-15
Distribuição (TPU 26)
2018-08-07
Remessa (TPU 123)
2018-06-26
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Terceirização/Tomador de Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-10-18T09:00:00.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
      "valor": 41
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45222",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO MARCIO EURICO VITRAL AMARO"
  }
}
  2. 2018-04-11T17:43:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos",
      "valor": 210
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45220",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA"
  }
}
  3. 2018-06-14T17:48:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
      "valor": 41
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45220",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA"
  }
}
  4. 2018-06-20T09:06:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45220",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA"
  }
}
  5. 2018-06-26T17:46:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45220",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA"
  }
}
  6. 2018-06-26T17:48:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45220",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA"
  }
}
  7. 2017-10-26T11:31:44.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  8. 2017-11-13T12:47:13.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  9. 2017-12-15T13:45:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  10. 2018-01-31T14:35:28.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  11. 2018-01-31T18:28:57.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  12. 2018-02-05T15:48:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45220",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA"
  }
}
  13. 2018-02-05T16:38:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45220",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA"
  }
}
  14. 2018-03-26T14:02:57.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45220",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA"
  }
}
  15. 2018-04-20T16:09:55.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45220",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA"
  }
}
  16. 2018-05-24T15:52:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45220",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA"
  }
}
  17. 2018-05-29T19:12:33.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45220",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA"
  }
}
  18. 2018-05-30T12:27:44.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45220",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA"
  }
}
  19. 2018-06-18T13:07:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45220",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA"
  }
}
  20. 2018-08-07T16:19:59.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45220",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA"
  }
}
  21. 2018-08-15T09:46:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45222",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO MARCIO EURICO VITRAL AMARO"
  }
}
  22. 2018-08-15T13:55:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45222",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO MARCIO EURICO VITRAL AMARO"
  }
}
  23. 2018-09-20T12:12:10.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45222",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO MARCIO EURICO VITRAL AMARO"
  }
}
  24. 2018-06-20T09:06:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação aos embargos",
      "valor": 54
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45220",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA"
  }
}
  25. 2018-03-27T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45220",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA"
  }
}
  26. 2018-06-01T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45220",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA"
  }
}
  27. 2018-09-28T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45222",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO MARCIO EURICO VITRAL AMARO"
  }
}
  28. 2018-10-26T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45222",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO MARCIO EURICO VITRAL AMARO"
  }
}
  29. 2018-10-26T07:15:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45222",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO MARCIO EURICO VITRAL AMARO"
  }
}
  30. 2018-11-23T13:04:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45222",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO MARCIO EURICO VITRAL AMARO"
  }
}
  31. 2018-09-27T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45222",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO MARCIO EURICO VITRAL AMARO"
  }
}
  32. 2018-03-26T19:00:00.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45220",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA"
  }
}
  33. 2017-10-25T20:11:20.000Z — Recebimento (TPU 981)
  34. 2017-12-07T12:57:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2017-12-15T13:44:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2018-05-30T10:21:56.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45220",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA"
  }
}
  37. 2018-06-19T19:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45220",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA"
  }
}
  38. 2018-06-20T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45220",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA"
  }
}
  39. 2018-11-23T13:04:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45222",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO MARCIO EURICO VITRAL AMARO"
  }
}
  40. 2018-05-30T19:00:00.000Z — Recurso (TPU 804)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45220",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.