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Procedimento Comum Cível — Obrigação de Fazer / Não Fazer — TJMA 00000208020178100053

Classe: Procedimento Comum CívelÓrgão: 1� VARA DA COMARCA DE PORTO FRANCOGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ceb7ecd179ebc6d44ea4b54e130623a11eb013b170233a7454cb0162989549ef

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 72 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-01-09 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  2. 2020-01-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2021-01-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2021-02-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  5. 2021-07-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  6. 2022-10-27 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  7. 2022-10-27 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  8. 2023-01-17 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  9. 2023-01-17 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2023-01-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  11. 2023-01-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  12. 2023-01-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  13. 2023-01-24 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2023-05-05 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2023-09-28 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2024-01-24 — Expedição de documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2024-02-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2024-02-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-02-22 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T04:34:23.260000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170109131452
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-01-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ceb7ecd179ebc6d44ea4b54e130623a11eb013b170233a7454cb0162989549ef

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 72 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-09 a 2024-02-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-22
Definitivo (TPU 246)
2024-02-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-02-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-02-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-02-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-02-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-01-31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-01-31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-01-31
Publicação (TPU 92)
2024-01-31
Publicação (TPU 92)
2024-01-31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-01-31
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 72. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-01-21T12:29:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3114",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
  }
}
  2. 2020-01-21T12:30:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3114",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
  }
}
  3. 2021-01-12T11:10:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3114",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
  }
}
  4. 2020-01-20T16:20:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3114",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
  }
}
  5. 2020-01-21T11:53:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3114",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
  }
}
  6. 2020-01-21T12:29:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3114",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
  }
}
  7. 2024-02-21T02:40:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3114",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
  }
}
  8. 2024-02-17T00:28:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3114",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
  }
}
  9. 2024-01-31T00:58:48.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3114",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
  }
}
  10. 2024-01-31T00:58:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3114",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
  }
}
  11. 2024-01-31T00:57:46.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3114",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
  }
}
  12. 2024-01-31T00:57:45.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3114",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
  }
}
  13. 2024-01-31T00:57:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3114",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
  }
}
  14. 2024-01-31T00:57:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3114",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
  }
}
  15. 2024-01-24T14:15:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3114",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
  }
}
  16. 2023-10-06T14:55:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3114",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
  }
}
  17. 2023-10-06T14:51:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3114",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
  }
}
  18. 2023-10-06T01:36:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3114",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
  }
}
  19. 2023-10-06T01:34:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3114",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
  }
}
  20. 2023-09-28T13:41:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3114",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
  }
}
  21. 2023-09-25T02:00:17.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3114",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
  }
}
  22. 2023-09-25T02:00:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3114",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
  }
}
  23. 2023-09-25T02:00:15.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3114",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
  }
}
  24. 2023-09-25T02:00:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3114",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
  }
}
  25. 2023-05-05T09:58:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3114",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
  }
}
  26. 2023-01-24T19:32:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3114",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
  }
}
  27. 2023-01-17T17:55:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3114",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
  }
}
  28. 2023-01-17T17:55:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3114",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
  }
}
  29. 2023-01-17T16:26:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3114",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
  }
}
  30. 2023-01-17T16:26:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3114",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
  }
}
  31. 2023-01-17T16:26:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3114",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
  }
}
  32. 2022-10-27T11:47:41.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
      "valor": 166
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3114",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
  }
}
  33. 2022-10-27T11:46:47.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3114",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
  }
}
  34. 2024-02-22T10:17:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3114",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
  }
}
  35. 2024-02-21T02:40:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3114",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
  }
}
  36. 2024-02-21T02:40:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3114",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
  }
}
  37. 2017-01-09T13:14:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3114",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
  }
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  38. 2017-01-11T16:47:44.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3114",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
  }
}
  39. 2017-01-12T16:59:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "Advogado",
      "nome": "competência exclusiva",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3114",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
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  40. 2017-01-12T17:09:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.