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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético — TJAL 07001379320208020070

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: Juizado de Santana do Ipanema - Cartório do Juizado Esp. Cível e Criminal de Santana do IpanemaGrau: JEData de ajuizamento: 2020-07-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b72c92b622236572a4e7a30fa585fdec0fe0722822c5cde464574a19e299146d

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 178 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-07-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/158/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/158
  2. 2021-10-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  3. 2022-12-14 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  4. 2023-04-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  5. 2023-04-27 — Audiência; de justificação (/resposta/corpo/movimentos/135/complementosTabelados/0/nome); cancelada (/resposta/corpo/movimentos/135/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/135/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  6. 2023-05-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/101/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  7. 2023-05-03 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  8. 2024-01-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/138/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  9. 2024-01-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/139/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139
  10. 2024-02-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/142/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/142
  11. 2024-02-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/144/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/144
  12. 2024-04-02 — Documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/145/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/145
  13. 2024-04-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/146/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/146
  14. 2024-04-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/147/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/147
  15. 2024-05-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/151/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151
  16. 2024-05-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/153/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/153
  17. 2024-05-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/154/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/154
  18. 2024-05-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/155/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/155

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-10-01 trata do assunto oficial «Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/78
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-12-14 trata do assunto oficial «Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/89
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-05-03 trata do assunto oficial «Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/102

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-08-05T21:19:37.273000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200703231531
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-07-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b72c92b622236572a4e7a30fa585fdec0fe0722822c5cde464574a19e299146d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 178 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-07-03 a 2024-05-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-15
Petição (TPU 85)
2024-05-15
Expedição de documento (TPU 60)
2024-05-14
Expedição de documento (TPU 60)
2024-05-14
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2024-05-14
Expedição de documento (TPU 60)
2024-05-14
Definitivo (TPU 246)
2024-05-06
Publicação (TPU 92)
2024-05-03
Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
2024-05-03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-04-19
Conclusão (TPU 51)
2024-04-12
Petição (TPU 85)
2024-04-02
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 178. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-07-17T13:13:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6229",
    "nome": "Foro de Santana do Ipanema - 3ª Vara Criminal de Santana do Ipanema"
  }
}
  2. 2020-07-10T13:17:15.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6229",
    "nome": "Foro de Santana do Ipanema - 3ª Vara Criminal de Santana do Ipanema"
  }
}
  3. 2020-08-25T19:17:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6225",
    "nome": "Juizado  de Santana do Ipanema - Cartório do Juizado Esp. Cível e Criminal de Santana do Ipanema"
  }
}
  4. 2020-08-25T18:41:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6225",
    "nome": "Juizado  de Santana do Ipanema - Cartório do Juizado Esp. Cível e Criminal de Santana do Ipanema"
  }
}
  5. 2020-09-29T09:56:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6225",
    "nome": "Juizado  de Santana do Ipanema - Cartório do Juizado Esp. Cível e Criminal de Santana do Ipanema"
  }
}
  6. 2020-10-01T12:02:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6225",
    "nome": "Juizado  de Santana do Ipanema - Cartório do Juizado Esp. Cível e Criminal de Santana do Ipanema"
  }
}
  7. 2020-09-29T09:44:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6225",
    "nome": "Juizado  de Santana do Ipanema - Cartório do Juizado Esp. Cível e Criminal de Santana do Ipanema"
  }
}
  8. 2020-10-01T11:36:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6225",
    "nome": "Juizado  de Santana do Ipanema - Cartório do Juizado Esp. Cível e Criminal de Santana do Ipanema"
  }
}
  9. 2020-08-25T18:41:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6225",
    "nome": "Juizado  de Santana do Ipanema - Cartório do Juizado Esp. Cível e Criminal de Santana do Ipanema"
  }
}
  10. 2020-11-30T12:07:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6225",
    "nome": "Juizado  de Santana do Ipanema - Cartório do Juizado Esp. Cível e Criminal de Santana do Ipanema"
  }
}
  11. 2020-11-17T02:19:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6225",
    "nome": "Juizado  de Santana do Ipanema - Cartório do Juizado Esp. Cível e Criminal de Santana do Ipanema"
  }
}
  12. 2020-10-01T10:15:09.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6225",
    "nome": "Juizado  de Santana do Ipanema - Cartório do Juizado Esp. Cível e Criminal de Santana do Ipanema"
  }
}
  13. 2020-08-25T17:38:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6225",
    "nome": "Juizado  de Santana do Ipanema - Cartório do Juizado Esp. Cível e Criminal de Santana do Ipanema"
  }
}
  14. 2020-09-29T09:40:16.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6225",
    "nome": "Juizado  de Santana do Ipanema - Cartório do Juizado Esp. Cível e Criminal de Santana do Ipanema"
  }
}
  15. 2021-01-21T12:42:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6225",
    "nome": "Juizado  de Santana do Ipanema - Cartório do Juizado Esp. Cível e Criminal de Santana do Ipanema"
  }
}
  16. 2020-09-09T15:57:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6225",
    "nome": "Juizado  de Santana do Ipanema - Cartório do Juizado Esp. Cível e Criminal de Santana do Ipanema"
  }
}
  17. 2020-10-01T10:10:15.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6225",
    "nome": "Juizado  de Santana do Ipanema - Cartório do Juizado Esp. Cível e Criminal de Santana do Ipanema"
  }
}
  18. 2020-11-06T12:58:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6225",
    "nome": "Juizado  de Santana do Ipanema - Cartório do Juizado Esp. Cível e Criminal de Santana do Ipanema"
  }
}
  19. 2021-01-21T12:37:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6225",
    "nome": "Juizado  de Santana do Ipanema - Cartório do Juizado Esp. Cível e Criminal de Santana do Ipanema"
  }
}
  20. 2021-02-01T00:35:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6225",
    "nome": "Juizado  de Santana do Ipanema - Cartório do Juizado Esp. Cível e Criminal de Santana do Ipanema"
  }
}
  21. 2021-03-11T13:59:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6225",
    "nome": "Juizado  de Santana do Ipanema - Cartório do Juizado Esp. Cível e Criminal de Santana do Ipanema"
  }
}
  22. 2020-11-06T12:58:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6225",
    "nome": "Juizado  de Santana do Ipanema - Cartório do Juizado Esp. Cível e Criminal de Santana do Ipanema"
  }
}
  23. 2021-01-21T12:02:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6225",
    "nome": "Juizado  de Santana do Ipanema - Cartório do Juizado Esp. Cível e Criminal de Santana do Ipanema"
  }
}
  24. 2020-08-04T17:15:04.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "codigo": "6225",
    "nome": "Juizado  de Santana do Ipanema - Cartório do Juizado Esp. Cível e Criminal de Santana do Ipanema"
  }
}
  25. 2021-01-27T09:53:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6225",
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  }
}
  26. 2020-08-25T17:34:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
    }
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    "codigo": "6225",
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  27. 2021-01-21T12:02:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ],
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    "codigo": "6225",
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  }
}
  28. 2020-09-05T05:44:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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  29. 2020-08-25T19:17:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  30. 2021-01-27T09:37:23.000Z — Petição (TPU 85)
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  31. 2020-09-29T10:10:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  32. 2021-06-22T11:54:13.000Z — Documento (TPU 581)
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  33. 2020-09-29T10:05:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  34. 2020-10-10T09:25:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  35. 2020-11-04T14:12:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  36. 2021-06-22T11:54:11.000Z — Documento (TPU 581)
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  37. 2021-08-27T10:49:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  38. 2020-08-04T17:19:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  39. 2021-09-14T16:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  40. 2021-05-25T10:42:38.000Z — Documento (TPU 581)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.