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Ação Cautelar — Cancelamento de Registro de Candidatura — TRE-PR 00004515520126160000

Classe: Ação CautelarÓrgão: Gabinete 2 JuristaGrau: G2Data de ajuizamento: 2012-07-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 072155790a3c83f4b83a2ce3010acfe0678ec607ad8ee381093815c7ba307953

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004515520126160000 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Cautelar” e “Cancelamento de Registro de Candidatura | Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete 2 Jurista”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 51 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-08-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 072155790a3c83f4b83a2ce3010acfe0678ec607ad8ee381093815c7ba307953. SHA-256 do comentário: 0b8906183541dd512b022b949313d773ee9fb0e89f59c3837b41b4c3fd766bdb.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-07-28 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-07-28 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2012-07-28 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2012-07-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2012-07-29 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2012-07-29 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2012-07-29 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2012-08-01 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2012-08-01 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2012-08-01 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2012-08-02 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2012-08-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2012-08-10 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2012-09-24 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  15. 2018-08-16 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  16. 2018-08-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  17. 2018-08-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  18. 2018-08-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2012-07-29 trata do assunto oficial «Cancelamento de Registro de Candidatura»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
  2. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2012-09-24 trata do assunto oficial «Cancelamento de Registro de Candidatura»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T15:06:25.135829229Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-07-28T17:18:43.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-07-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 072155790a3c83f4b83a2ce3010acfe0678ec607ad8ee381093815c7ba307953

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-07-28 a 2018-08-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-08-16
Definitivo (TPU 246)
2018-08-16
Recebimento (TPU 132)
2018-08-16
Definitivo (TPU 246)
2018-08-16
Desarquivamento (TPU 893)
2018-08-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2012-10-18
Definitivo (TPU 246)
2012-10-18
Recebimento (TPU 132)
2012-10-18
Definitivo (TPU 246)
2012-10-18
Desarquivamento (TPU 893)
2012-10-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2012-10-18
Definitivo (TPU 246)
2012-10-18
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cancelamento de Registro de Candidatura | Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-07-28T17:18:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2012-07-28T17:18:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2012-07-28T17:18:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  4. 2012-07-28T17:30:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  5. 2012-07-29T14:18:29.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  6. 2012-07-29T17:28:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  7. 2012-08-01T14:28:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ]
}
  8. 2012-08-01T14:32:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 2012-08-01T15:27:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  10. 2012-08-02T15:41:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  11. 2012-08-02T16:45:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  12. 2012-08-10T14:52:44.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  13. 2012-07-30T14:35:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2012-08-08T15:34:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2012-08-10T12:58:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2012-08-16T16:17:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2012-08-28T16:43:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2012-07-28T17:20:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2012-07-28T19:01:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2012-07-29T00:00:00.000Z — Liminar (TPU 339)
  21. 2012-07-29T14:21:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2012-07-29T17:42:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2012-07-30T12:20:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2012-07-30T12:23:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2012-07-30T18:23:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2012-08-01T14:29:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2012-08-01T16:16:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2012-08-02T16:54:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2012-08-07T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  30. 2012-08-07T15:15:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2012-08-07T19:49:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2012-08-07T19:54:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2012-08-10T15:04:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2012-08-10T15:04:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2012-08-16T18:43:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2012-08-20T13:47:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2012-08-20T13:47:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2012-09-24T13:14:35.000Z — Arquivamento (TPU 861)
  39. 2012-09-24T13:14:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  40. 2012-10-18T09:30:22.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.