Ir ao conteúdo

TRT6 — 00000082920245060006

Classe: Homologação da Transação ExtrajudicialOrgao: RECIFE - 06A VARAGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-01-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 68b36ec97135d4a14905542ab73aa67b53eea8cfa94ff81d755c1aecd034532f

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 50 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-01-05 a 2024-04-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-15: Definitivo (TPU 246)
2024-04-13: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-13: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-02: Publicação (TPU 92)
2024-04-02: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-04-02: Publicação (TPU 92)
2024-04-02: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-03-28: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2024-03-28: Expedição de documento (TPU 60)
2024-03-28: Expedição de documento (TPU 60)
2024-03-27: Conclusão (TPU 51)
2024-03-27: Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homologação Judicial - Requisitos

Ver outros registros do assunto TPU 12994

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 50. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-01-05T15:18:08.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20655",
    "nome": "RECIFE  - 06A VARA"
  }
}

2024-01-11T10:23:57.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20655",
    "nome": "RECIFE  - 06A VARA"
  }
}
```

2024-01-11T11:20:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80828",
    "nome": "O CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTA DO RECIFE"
  }
}

2024-01-12T06:24:53.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80828",
    "nome": "O CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTA DO RECIFE"
  }
}

2024-01-15T12:28:11.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80828",
    "nome": "O CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTA DO RECIFE"
  }
}

2024-01-15T12:28:11.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80828",
    "nome": "O CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTA DO RECIFE"
  }
}

2024-01-15T13:23:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80828",
    "nome": "O CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTA DO RECIFE"
  }
}

2024-01-15T13:23:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80828",
    "nome": "O CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTA DO RECIFE"
  }
}

2024-01-16T01:23:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80828",
    "nome": "O CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTA DO RECIFE"
  }
}

2024-01-16T01:23:10.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80828",
    "nome": "O CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTA DO RECIFE"
  }
}

2024-01-16T01:23:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80828",
    "nome": "O CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTA DO RECIFE"
  }
}

2024-01-16T01:23:10.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80828",
    "nome": "O CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTA DO RECIFE"
  }
}

2024-01-25T07:37:58.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "encerradas atribuição CEJUSC",
      "valor": 190
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80828",
    "nome": "O CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTA DO RECIFE"
  }
}

2024-02-02T00:06:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20655",
    "nome": "RECIFE  - 06A VARA"
  }
}
```
2024-02-02T00:06:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20655",
    "nome": "RECIFE  - 06A VARA"
  }
}
```

2024-03-11T18:42:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20655",
    "nome": "RECIFE  - 06A VARA"
  }
}

2024-03-14T09:56:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20655",
    "nome": "RECIFE  - 06A VARA"
  }
}

2024-03-14T16:59:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20655",
    "nome": "RECIFE  - 06A VARA"
  }
}

2024-03-14T16:59:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20655",
    "nome": "RECIFE  - 06A VARA"
  }
}

2024-03-16T01:31:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20655",
    "nome": "RECIFE  - 06A VARA"
  }
}
```

2024-03-16T01:31:33.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20655",
    "nome": "RECIFE  - 06A VARA"
  }
}

2024-03-16T01:31:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20655",
    "nome": "RECIFE  - 06A VARA"
  }
}
```

2024-03-16T01:31:33.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20655",
    "nome": "RECIFE  - 06A VARA"
  }
}

2024-03-27T00:04:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20655",
    "nome": "RECIFE  - 06A VARA"
  }
}
```
2024-03-27T00:04:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20655",
    "nome": "RECIFE  - 06A VARA"
  }
}
```

2024-03-27T15:59:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20655",
    "nome": "RECIFE  - 06A VARA"
  }
}

2024-03-28T08:27:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20655",
    "nome": "RECIFE  - 06A VARA"
  }
}

2024-03-28T08:27:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20655",
    "nome": "RECIFE  - 06A VARA"
  }
}

2024-04-02T01:36:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20655",
    "nome": "RECIFE  - 06A VARA"
  }
}
```

2024-04-02T01:36:52.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20655",
    "nome": "RECIFE  - 06A VARA"
  }
}

2024-04-02T01:36:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20655",
    "nome": "RECIFE  - 06A VARA"
  }
}
```

2024-04-02T01:36:52.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20655",
    "nome": "RECIFE  - 06A VARA"
  }
}

2024-04-13T00:02:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20655",
    "nome": "RECIFE  - 06A VARA"
  }
}
```
2024-04-13T00:02:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20655",
    "nome": "RECIFE  - 06A VARA"
  }
}
```

2024-01-11T10:23:58.000Z — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80828",
    "nome": "O CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTA DO RECIFE"
  }
}

2024-01-11T11:21:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80828",
    "nome": "O CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTA DO RECIFE"
  }
}

2024-01-15T12:28:11.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80828",
    "nome": "O CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTA DO RECIFE"
  }
}

2024-01-25T07:37:59.000Z — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20655",
    "nome": "RECIFE  - 06A VARA"
  }
}
```
2024-01-25T18:33:20.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20655",
    "nome": "RECIFE  - 06A VARA"
  }
}
```
2024-01-25T18:33:27.000Z — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20655",
    "nome": "RECIFE  - 06A VARA"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRT17 — 00002031820245170132 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2024-02-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT6 / TRT17
- Órgão julgador: RECIFE - 06A VARA / 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim
TRT19 — 00001723520255190058 — Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) · 2025-02-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT6 / TRT19
- Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
- Órgão julgador: RECIFE - 06A VARA / VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO IPANEMA
TRT9 — 00000704520265090126 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2026-01-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT6 / TRT9
- Órgão julgador: RECIFE - 06A VARA / 02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO
TRT6 — 00000881720245060192 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2024-02-01 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: RECIFE - 06A VARA / IPOJUCA - 02A VARA
TRT18 — 00004551020265180104 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2026-03-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT6 / TRT18
- Órgão julgador: RECIFE - 06A VARA / Rio Verde - 04a Vara
TRT23 — 00001758920265230107 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2026-02-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT6 / TRT23
- Órgão julgador: RECIFE - 06A VARA / 2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
TRT6 — 00000884520245060312 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2024-01-31 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: RECIFE - 06A VARA / CARUARU - 02A VARA
TRT16 — 00162751220255160023 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2025-02-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT6 / TRT16
- Órgão julgador: RECIFE - 06A VARA / 2ª Vara do Trabalho de Imperatriz

Leia também na Wiki Jurídica

Homologação de acordo: efeitos da decisão judicial — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
Tema 550 do STJ: Necessidade de homologação judicial para validar — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada