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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Injúria — TJAL 07003038920228020027

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: Foro de Passo de Camaragibe - Vara de Único Ofício de Passo de CamaragibeGrau: JEData de ajuizamento: 2022-05-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cdd7818958a224a2070caa04149b84b1225672325eb8057672c919f0174a8a1f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 07003038920228020027 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Injúria | Calúnia | Difamação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Foro de Passo de Camaragibe - Vara de Único Ofício de Passo de Camaragibe”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-08-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: cdd7818958a224a2070caa04149b84b1225672325eb8057672c919f0174a8a1f. SHA-256 do comentário: 945c86ab18ab83da82e1bc7276b31e49f59016b3badb3845447c86598e80312c.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-05-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  2. 2022-05-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  3. 2022-05-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  4. 2022-05-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  5. 2022-08-19 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2022-09-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  7. 2023-03-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2023-03-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2023-04-18 — Indeferimento da petição inicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2023-04-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2023-04-19 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2023-08-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2023-08-21 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2023-08-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2023-08-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2023-08-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2023-08-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2023-08-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-08-19 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-08-22 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-10-10T12:37:27.681000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-10-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220510115125
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-05-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: cdd7818958a224a2070caa04149b84b1225672325eb8057672c919f0174a8a1f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-05-10 a 2023-08-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-08-22
Definitivo (TPU 246)
2023-08-22
Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-08-21
Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-21
Petição (TPU 85)
2023-08-21
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2023-08-21
Expedição de documento (TPU 60)
2023-04-19
Publicação (TPU 92)
2023-04-18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-04-18
Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
2023-03-13
Conclusão (TPU 51)
2023-03-13
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Injúria | Calúnia | Difamação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-09-05T10:40:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  2. 2022-09-06T09:13:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  3. 2022-09-28T13:08:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  4. 2022-09-29T10:23:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  5. 2023-03-13T09:13:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  6. 2023-03-13T09:13:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2023-04-18T13:13:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  8. 2023-04-19T15:45:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2023-08-21T14:25:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  10. 2023-08-21T14:25:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2023-08-21T15:12:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  12. 2022-08-19T10:30:58.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  13. 2022-09-28T11:51:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2023-04-18T11:58:00.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  15. 2022-05-10T11:56:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  16. 2022-05-10T14:28:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2022-05-16T17:05:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  18. 2022-05-17T08:48:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  19. 2022-05-17T08:48:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2023-08-21T15:27:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  21. 2023-08-22T13:50:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  22. 2023-08-22T14:00:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  23. 2023-08-22T14:00:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  24. 2022-08-22T09:52:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2022-08-19T13:08:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  26. 2022-05-23T08:31:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2022-05-22T21:25:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  28. 2022-05-16T13:31:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2022-05-17T10:31:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  30. 2022-05-22T21:20:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.