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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Ameaça — TJRS 50064713220218210007

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: Vara Criminal da Comarca de CamaquãGrau: G1Data de ajuizamento: 2021-02-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a0394b6f9df57db0a706a69318c897430c0393b94841b29b178f047a30b62a0b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 50064713220218210007 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Criminal da Comarca de Camaquã”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2022-12-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: a0394b6f9df57db0a706a69318c897430c0393b94841b29b178f047a30b62a0b. SHA-256 do comentário: 91dec12fda1d1fa8c6c7aed70b860cf42f2bfc9d3aa0fe427ee388378b4363d3.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-02-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2021-02-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2021-07-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2021-09-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2021-09-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2021-09-24 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  7. 2021-10-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2022-02-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2022-12-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  10. 2022-12-01 — Absolvição Sumária do art. 397-CPP Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2022-12-01 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2022-12-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-12-15T00:14:07.840546888Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-12-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20210212000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2021-02-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a0394b6f9df57db0a706a69318c897430c0393b94841b29b178f047a30b62a0b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 12 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-02-12 a 2022-12-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-12-02
Recebimento (TPU 132)
2022-12-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-12-01
Absolvição Sumária do art. 397-CPP (TPU 11876)
2022-12-01
Documento (TPU 581)
2022-02-23
Recebimento (TPU 132)
2021-10-01
Recebimento (TPU 132)
2021-09-24
Registro Processual (TPU 12296)
2021-09-24
Recebimento (TPU 132)
2021-09-06
Recebimento (TPU 132)
2021-07-09
Recebimento (TPU 132)
2021-02-18
Recebimento (TPU 132)
2021-02-12
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Ameaça

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–12 de 12. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-09-24T19:32:33.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "Motivos_de_registro",
      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
      "valor": 166
    }
  ]
}
  2. 2021-02-12T14:43:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2022-12-01T13:28:20.000Z — Documento (TPU 581)
  4. 2021-02-18T13:30:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2021-07-09T16:31:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2021-09-06T15:39:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2021-09-24T16:07:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2021-10-01T16:02:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2022-02-23T15:09:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2022-12-01T15:23:04.000Z — Absolvição Sumária do art. 397-CPP (TPU 11876)
  11. 2022-12-01T15:34:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  12. 2022-12-02T03:34:41.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.