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Homologação da Transação Extrajudicial — Acordo Entre as Partes — TRT8 00000162120265080122

Classe: Homologação da Transação ExtrajudicialÓrgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉMGrau: G1Data de ajuizamento: 2026-01-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5683864a16d40f81b21055dbe31b878c3a7d76a05b14e3b75bc5d50236bd8810

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-01-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-01-13 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-01-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2026-01-13 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2026-01-13 — Liquidação iniciada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2026-01-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2026-01-14 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2026-01-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2026-02-12 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2026-02-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2026-02-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2026-02-12 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2026-02-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2026-02-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2026-02-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2026-02-13 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2026-02-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  18. 2026-02-13 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2026-01-13 trata do assunto oficial «Acordo Entre as Partes»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2026-02-12 trata do assunto oficial «Acordo Entre as Partes»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-10-06T04:48:19.915000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-10-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20260112180000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-01-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5683864a16d40f81b21055dbe31b878c3a7d76a05b14e3b75bc5d50236bd8810

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-01-12 a 2026-02-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-02-13
Publicação (TPU 92)
2026-02-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-02-13
Publicação (TPU 92)
2026-02-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-02-12
Definitivo (TPU 246)
2026-02-12
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2026-02-12
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2026-02-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-02-12
Expedição de documento (TPU 60)
2026-02-12
Expedição de documento (TPU 60)
2026-02-12
Conclusão (TPU 51)
2026-01-14
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Acordo Entre as Partes

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-01-12T18:00:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20560",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM"
  }
}
  2. 2026-01-13T08:34:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20560",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM"
  }
}
  3. 2026-01-13T09:03:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20560",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM"
  }
}
  4. 2026-01-13T09:03:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20560",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM"
  }
}
  5. 2026-01-14T02:30:14.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20560",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM"
  }
}
  6. 2026-01-14T02:30:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20560",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM"
  }
}
  7. 2026-01-14T02:30:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20560",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM"
  }
}
  8. 2026-01-14T02:30:14.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20560",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM"
  }
}
  9. 2026-02-12T10:49:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20560",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM"
  }
}
  10. 2026-02-12T12:31:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20560",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM"
  }
}
  11. 2026-02-12T12:31:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20560",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM"
  }
}
  12. 2026-02-13T02:37:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20560",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM"
  }
}
  13. 2026-02-13T02:37:07.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20560",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM"
  }
}
  14. 2026-02-13T02:37:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20560",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM"
  }
}
  15. 2026-02-13T02:37:08.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20560",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM"
  }
}
  16. 2026-01-12T18:00:01.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20560",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM"
  }
}
  17. 2026-01-13T09:02:26.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20560",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM"
  }
}
  18. 2026-01-13T10:41:40.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20560",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM"
  }
}
  19. 2026-01-13T10:41:43.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20560",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM"
  }
}
  20. 2026-01-13T10:44:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20560",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM"
  }
}
  21. 2026-01-13T10:44:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20560",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM"
  }
}
  22. 2026-01-13T10:44:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20560",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM"
  }
}
  23. 2026-02-12T10:38:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20560",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM"
  }
}
  24. 2026-02-12T10:42:42.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20560",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM"
  }
}
  25. 2026-02-12T12:30:20.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20560",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM"
  }
}
  26. 2026-02-12T16:05:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20560",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.