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Agravo — Indenizaçao por Dano Moral — TST 00100748720145030043

Classe: AgravoÓrgão: GAB. DO MINISTRO MARCIO EURICO VITRAL AMAROGrau: SUPData de ajuizamento: 2016-12-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2f4188d74acfb9bb68634a76bf58963db3f0727ad390d79f033c2d39eda777fe

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00100748720145030043 no TST começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo” e “Indenizaçao por Dano Moral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GAB. DO MINISTRO MARCIO EURICO VITRAL AMARO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 36 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2018-07-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 2f4188d74acfb9bb68634a76bf58963db3f0727ad390d79f033c2d39eda777fe. SHA-256 do comentário: 784fd33a95c48417d88dc7030971a86af1790aec69072db84ad29c6c30a8ba22.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-12-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  2. 2017-02-01 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2017-02-01 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2017-03-31 — Publicação; Acórdão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2017-04-17 — Petição; Recurso extraordinário (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  6. 2017-04-17 — Petição; Recurso extraordinário (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2017-05-02 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2017-11-06 — Recurso Extraordinário Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  9. 2017-11-22 — Petição; Agravo em recurso extraordinário (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  10. 2018-01-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2018-05-18 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2018-05-23 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2018-05-24 — Inclusão em pauta Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2018-06-04 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2018-06-07 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  16. 2018-06-08 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2018-07-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2018-07-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2017-11-06 trata do assunto oficial «Indenizaçao por Dano Moral»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-07-06 trata do assunto oficial «Indenizaçao por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-01-12T20:12:04.987000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-01-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20161205173737
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-12-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2f4188d74acfb9bb68634a76bf58963db3f0727ad390d79f033c2d39eda777fe

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-12-05 a 2018-07-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-07-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-07-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-06-08
Publicação (TPU 92)
2018-06-07
Publicação (TPU 92)
2018-06-04
Não-Provimento (TPU 239)
2018-05-24
Inclusão em pauta (TPU 12104)
2018-05-23
Publicação (TPU 92)
2018-05-18
Remessa (TPU 123)
2018-04-18
Conclusão (TPU 51)
2018-02-22
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2018-02-15
Remessa (TPU 123)
2018-01-08
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Indenizaçao por Dano Moral

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-04-17T19:26:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso extraordinário",
      "valor": 67
    }
  ]
}
  2. 2017-04-17T19:31:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso extraordinário",
      "valor": 67
    }
  ]
}
  3. 2017-11-22T18:35:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo em recurso extraordinário",
      "valor": 164
    }
  ]
}
  4. 2016-12-06T08:41:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  5. 2016-12-12T12:34:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  6. 2017-02-01T10:08:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  7. 2017-02-01T11:29:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  8. 2017-03-03T11:45:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  9. 2017-03-21T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2017-03-22T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
  11. 2017-03-31T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Acórdão",
      "valor": 117
    }
  ]
}
  12. 2017-05-02T11:44:21.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  13. 2017-08-31T12:41:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  14. 2017-10-30T12:53:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  15. 2017-11-07T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2018-01-08T10:46:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  17. 2018-02-15T14:02:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  18. 2018-02-22T09:42:50.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  19. 2018-05-18T09:10:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  20. 2018-05-23T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2018-05-24T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
  22. 2018-06-08T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2018-07-06T11:17:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  24. 2017-03-29T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  25. 2018-06-04T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  26. 2016-12-05T17:37:37.000Z — Recebimento (TPU 981)
  27. 2016-12-14T13:17:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2017-01-09T19:54:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2017-07-20T15:32:07.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  30. 2017-07-21T15:35:15.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  31. 2017-09-06T18:01:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2018-04-18T18:21:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2018-07-06T11:17:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  34. 2017-11-06T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
  35. 2017-03-30T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  36. 2018-06-07T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.