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TJPE — 00000043520158170140

Classe: Processo de Apuração de Ato InfracionalOrgao: 2ª VARA DA COMARCA DE ÁGUA PRETAGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-01-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: abe14a02529015e4fa13ff0277aebf4e2d0c504a5c325a5ee389c98e96726738

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-02 a 2021-12-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-12-22
Definitivo (TPU 246)
2021-12-22
Definitivo (TPU 246)
2021-12-22
Desarquivamento (TPU 893)
2021-12-22
Documento (TPU 581)
2021-12-22
Documento (TPU 581)
2017-05-23
Definitivo (TPU 246)
2017-05-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-05-09
Recebimento (TPU 132)
2017-05-09
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-05-08
Publicação (TPU 92)
2017-05-04
Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
2017-04-28
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

De Trânsito | Desacato (art. 331)

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-02T10:30:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  2. 2015-01-06T14:56:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2015-08-18T09:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2015-08-18T09:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2015-08-18T09:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Ofício",
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    }
  ]
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  6. 2015-08-18T10:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2015-08-21T11:08:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2015-08-21T11:11:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2015-08-21T11:14:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  10. 2015-08-21T11:17:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2015-08-27T14:24:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
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    }
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}
  12. 2015-09-01T15:21:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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  13. 2016-06-02T13:11:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  14. 2016-06-02T13:14:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  15. 2016-07-26T11:36:00.000Z — Admonitória (TPU 12739)
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  ]
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  16. 2016-08-01T09:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
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    }
  ]
}
  17. 2016-09-08T11:08:00.000Z — Admonitória (TPU 12739)
    Detalhes estruturados do andamento
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    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  18. 2016-09-15T09:47:00.000Z — Admonitória (TPU 12739)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  19. 2016-09-15T11:06:00.000Z — Admonitória (TPU 12739)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
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    },
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      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  20. 2016-09-20T15:07:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  21. 2017-04-20T13:15:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  22. 2017-04-28T16:37:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  23. 2017-04-28T16:40:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  24. 2021-12-22T12:48:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  25. 2021-12-22T12:51:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  26. 2015-01-21T12:08:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2016-05-23T14:01:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2016-06-01T11:53:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2016-07-13T08:11:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2016-08-15T13:50:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2016-08-19T13:55:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2016-09-22T13:48:00.000Z — Liberdade Assistida (TPU 12182)
  33. 2017-04-25T08:53:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2017-04-27T16:36:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2017-05-04T12:56:00.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  36. 2017-05-08T08:41:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  37. 2017-05-09T09:30:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2017-05-09T14:13:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2017-05-23T13:41:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  40. 2017-05-23T14:17:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.