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Ação Penal - Procedimento Sumário — Leve — TJSP 00008120620038260562

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 02 CRIMINAL DE SANTOSGrau: G1Data Ajuizamento: 2005-05-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ed0a3901c1848b7ce0cc07cf8d5c38079a31277d32f1d540b60b740a0395d0db

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2002-05-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2003-05-23 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2003-08-12 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2003-10-07 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2004-03-24 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2004-04-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2013-05-08 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2014-09-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  9. 2022-06-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2004-03-24 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2004-04-05 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T09:58:54.608924718Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2005-05-21T00:09:08.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2005-05-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: ed0a3901c1848b7ce0cc07cf8d5c38079a31277d32f1d540b60b740a0395d0db

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 9 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-05-19 a 2022-06-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-06-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-09-20
Definitivo (TPU 246)
2013-05-08
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2004-04-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2004-03-24
Julgamento (TPU 193)
2003-10-07
Outras Decisões (TPU 12164)
2003-08-12
Outras Decisões (TPU 12164)
2003-05-23
Outras Decisões (TPU 12164)
2002-05-19
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–9 de 9. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-09-20T12:57:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  2. 2002-05-19T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2004-04-05T12:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  4. 2013-05-08T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  5. 2022-06-02T15:29:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  6. 2003-05-23T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  7. 2003-08-12T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  8. 2003-10-07T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  9. 2004-03-24T12:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.