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Inquérito Policial — Crimes contra o Sigilo ou o Exercício do Voto — TRE-CE 06000020720236060076

Classe: Inquérito PolicialOrgao: 76 ª ZONA ELEITORAL - MAURITIGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-02-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 29ac697b73700ecc916d8efbc2d890aece8511e1d77431a8c9051f3d29cd829d

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-02-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-02-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-03-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-03-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2023-03-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2023-03-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2023-07-08 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2023-08-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2023-10-04 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2023-10-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2023-10-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2023-10-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2023-12-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2023-12-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2023-12-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2023-12-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2023-12-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2023-12-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2023-07-08 trata do assunto oficial «Crimes contra o Sigilo ou o Exercício do Voto»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-12-09 trata do assunto oficial «Crimes contra o Sigilo ou o Exercício do Voto»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-04T18:28:39.798000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230203094558
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-02-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 29ac697b73700ecc916d8efbc2d890aece8511e1d77431a8c9051f3d29cd829d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-02-03 a 2023-12-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-12-09
Definitivo (TPU 246)
2023-12-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-12-09
Documento (TPU 581)
2023-12-09
Documento (TPU 581)
2023-12-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-12-09
Documento (TPU 581)
2023-10-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-10-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-10-04
Documento (TPU 581)
2023-10-04
Publicação (TPU 92)
2023-10-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-10-03
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra o Sigilo ou o Exercício do Voto

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-02-03T09:45:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33457",
    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - MAURITI"
  }
}
  2. 2023-02-16T13:58:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33457",
    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - MAURITI"
  }
}
  3. 2023-03-01T09:46:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33457",
    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - MAURITI"
  }
}
  4. 2023-03-17T09:05:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33457",
    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - MAURITI"
  }
}
  5. 2023-03-22T17:03:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33457",
    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - MAURITI"
  }
}
  6. 2023-03-23T11:49:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33457",
    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - MAURITI"
  }
}
  7. 2023-08-23T11:15:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33457",
    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - MAURITI"
  }
}
  8. 2023-03-16T18:31:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33457",
    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - MAURITI"
  }
}
  9. 2023-03-23T11:49:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33457",
    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - MAURITI"
  }
}
  10. 2023-08-16T12:59:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33457",
    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - MAURITI"
  }
}
  11. 2023-10-03T08:43:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33457",
    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - MAURITI"
  }
}
  12. 2023-10-03T08:43:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33457",
    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - MAURITI"
  }
}
  13. 2023-10-03T08:43:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33457",
    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - MAURITI"
  }
}
  14. 2023-10-04T02:00:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33457",
    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - MAURITI"
  }
}
  15. 2023-10-04T02:00:38.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33457",
    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - MAURITI"
  }
}
  16. 2023-10-04T10:20:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33457",
    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - MAURITI"
  }
}
  17. 2023-10-07T03:49:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33457",
    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - MAURITI"
  }
}
  18. 2023-10-17T04:31:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33457",
    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - MAURITI"
  }
}
  19. 2023-12-09T12:18:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33457",
    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - MAURITI"
  }
}
  20. 2023-12-09T12:19:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33457",
    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - MAURITI"
  }
}
  21. 2023-12-09T12:22:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33457",
    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - MAURITI"
  }
}
  22. 2023-12-09T12:23:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33457",
    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - MAURITI"
  }
}
  23. 2023-02-03T09:45:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33457",
    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - MAURITI"
  }
}
  24. 2023-07-08T10:27:55.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33457",
    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - MAURITI"
  }
}
  25. 2023-08-16T12:48:36.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33457",
    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - MAURITI"
  }
}
  26. 2023-12-09T12:23:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33457",
    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - MAURITI"
  }
}
  27. 2023-12-09T12:23:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33457",
    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - MAURITI"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.