STJ — 782929
Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: 75b3652418656d0a339aacc9ea03b4d7df9331e358d8c9cb85445d24c5648203
Registro público original completo (JSON)
Quadro documental do acórdão — seções literais do STJ
Transcrição dos títulos e fundamentos expressamente delimitados na ementa oficial, sem síntese ou tese criada por IA.
I. CASO EM EXAME
1. Habeas corpus impetrado como substitutivo de revisão criminal,
visando à revisão da dosimetria da pena aplicada ao paciente,
condenado por roubo majorado.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. A questão em discussão consiste em saber se é admissível o habeas
corpus como substitutivo de recurso próprio ou revisão criminal, e
se há flagrante ilegalidade na dosimetria da pena que justifique a
concessão da ordem de ofício.
III. RAZÕES DE DECIDIR
3. O habeas corpus não é admitido como substitutivo de recurso
próprio, conforme entendimento consolidado do Superior Tribunal de
Justiça e do Supremo Tribunal Federal.
4. Não se verifica flagrante ilegalidade na dosimetria da pena que
justifique a concessão da ordem de ofício, uma vez que a pena foi
fixada com base em elementos concretos e de acordo com a
jurisprudência, diante dos maus antecedentes e maior aumento pela
multirreincidência na segunda fase. A fração de 1/2 relativa a
tentativa foi devidamente aplicada conforme as circunstâncias
fáticas, porque o paciente ingressou na residência da vítima e teve
acesso a seus bens de valor.
IV. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO.
Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.
Ementa
DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. SUBSTITUIÇÃO DE
RECURSO PRÓPRIO. INADMISSIBILIDADE. PENA-BASE. MAUS ANTECEDENTES.
AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. MAIOR AUMENTO PELA REINCIDÊNCIA. TRÊS
CONDENAÇÕES. REDUÇÃO ADEQUADA PELA TENTATIVA. ORDEM NÃO CONHECIDA.
I. CASO EM EXAME
1. Habeas corpus impetrado como substitutivo de revisão criminal,
visando à revisão da dosimetria da pena aplicada ao paciente,
condenado por roubo majorado.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. A questão em discussão consiste em saber se é admissível o habeas
corpus como substitutivo de recurso próprio ou revisão criminal, e
se há flagrante ilegalidade na dosimetria da pena que justifique a
concessão da ordem de ofício.
III. RAZÕES DE DECIDIR
3. O habeas corpus não é admitido como substitutivo de recurso
próprio, conforme entendimento consolidado do Superior Tribunal de
Justiça e do Supremo Tribunal Federal.
4. Não se verifica flagrante ilegalidade na dosimetria da pena que
justifique a concessão da ordem de ofício, uma vez que a pena foi
fixada com base em elementos concretos e de acordo com a
jurisprudência, diante dos maus antecedentes e maior aumento pela
multirreincidência na segunda fase. A fração de 1/2 relativa a
tentativa foi devidamente aplicada conforme as circunstâncias
fáticas, porque o paciente ingressou na residência da vítima e teve
acesso a seus bens de valor.
IV. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, não
conhecer do pedido.
Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel
Ilan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram com a Sra. Ministra
Relatora.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.