Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Reconhecimento de Relação de Emprego — TRT9 00000092920255090965

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAISGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b07ee37c95c23dd55608706d9b91951a6d6166512c67c04342fe03a369aa5ec6

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?

Tema documentado no texto da fonte

O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na

Trecho de Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: indireta, rescisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c
  • Registro documental: b07ee37c95c23dd55608706d9b91951a6d6166512c67c04342fe03a369aa5ec6
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-01-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-01-08 — Inclusão no Juízo 100% Digital Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2025-01-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2025-01-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2025-01-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2025-01-28 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2025-01-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2025-01-30 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2025-01-30 — Indeferimento da petição inicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2025-02-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2025-02-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-02-05 no assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 11 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-01-08 a 2025-02-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-02-05
Definitivo (TPU 246)
2025-02-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-01-30
Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
2025-01-30
Conclusão (TPU 51)
2025-01-28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-01-28
Publicação (TPU 92)
2025-01-27
Mero expediente (TPU 11010)
2025-01-27
Expedição de documento (TPU 60)
2025-01-27
Conclusão (TPU 51)
2025-01-08
Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
2025-01-08
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional de Hora Extra | Indenização por Dano Moral | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT | Rescisão Indireta

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–11 de 11. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-01-08T09:53:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2025-01-27T14:21:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2025-01-27T16:06:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2025-01-28T02:42:08.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2025-01-28T02:42:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2025-01-30T09:15:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
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  7. 2025-02-05T12:19:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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  8. 2025-01-08T09:53:19.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2025-01-27T16:05:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20386",
        "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"
      }
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  10. 2025-01-30T13:53:41.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"
      }
    }
  11. 2025-02-05T12:19:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20386",
        "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.