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Ação Penal - Procedimento Sumário — Leve — TJSP 00285421620088260562

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 06 CRIMINAL DE SANTOSGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-07-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2dea1c9b10e0d7ba9a59d22ffbab5a045a2fd3c409680a1b1047034de5e3bd09

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-07-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  2. 2008-07-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2008-07-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2008-07-21 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2008-08-11 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2008-08-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2008-08-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2008-08-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2008-09-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2008-09-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2008-09-11 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2008-09-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2008-09-16 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2008-09-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2008-09-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2013-05-09 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2014-09-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  18. 2022-07-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2008-07-21 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2008-08-18 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T11:04:24.257349262Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2008-07-04T18:30:53.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2008-07-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 2dea1c9b10e0d7ba9a59d22ffbab5a045a2fd3c409680a1b1047034de5e3bd09

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-07-03 a 2022-07-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-07-13
Definitivo (TPU 246)
2014-09-20
Definitivo (TPU 246)
2013-05-09
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2008-09-19
Definitivo (TPU 246)
2008-09-17
Recebimento (TPU 132)
2008-09-16
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2008-09-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2008-09-11
Outras Decisões (TPU 12164)
2008-09-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2008-09-11
Conclusão (TPU 51)
2008-08-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2008-08-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-05-09T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  2. 2008-07-07T15:16:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2008-07-21T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2008-09-11T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2008-09-17T17:39:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2008-08-12T18:13:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2007-07-03T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2008-09-19T15:07:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  9. 2014-09-20T13:13:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  10. 2022-07-13T16:28:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  11. 2008-07-21T12:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  12. 2008-08-18T12:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  13. 2008-08-11T16:58:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2008-09-16T17:31:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2008-08-13T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2008-08-07T11:42:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2008-09-11T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2008-09-12T13:26:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2008-09-11T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.