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Agravo em Recurso Especial Eleitoral — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TSE 00000807720146140000

Classe: Agravo em Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE JURISTA 1Grau: SUPData de ajuizamento: 2019-11-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6bee52f177b2c65ea48ff78b6c493359779c1b5f6fae03c68d48a5421b373b5e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000807720146140000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial Eleitoral” e “Prestação de Contas - De Exercício Financeiro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE JURISTA 1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 57 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2021-11-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 6bee52f177b2c65ea48ff78b6c493359779c1b5f6fae03c68d48a5421b373b5e. SHA-256 do comentário: 7dad161dc73e463c60e6ee1371b65a0c7a9446bb0d01005df6b8e07ef47da9c8.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 57 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-11-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-11-13 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-12-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-08-24 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-08-26 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2020-08-26 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2020-09-17 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2020-09-17 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2020-09-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  10. 2020-09-30 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  11. 2020-09-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  12. 2020-12-03 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  13. 2020-12-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  14. 2020-12-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  15. 2021-09-21 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  16. 2021-09-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  17. 2021-09-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  18. 2021-11-11 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-09-17 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:39:26.452550998Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2019-11-12T17:54:40.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2019-11-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 6bee52f177b2c65ea48ff78b6c493359779c1b5f6fae03c68d48a5421b373b5e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 57 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-11-12 a 2021-11-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-11-11
Remessa (TPU 123)
2021-09-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-09-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-09-21
Desarquivamento (TPU 893)
2020-12-03
Documento (TPU 581)
2020-12-03
Recebimento (TPU 132)
2020-12-03
Reativação (TPU 849)
2020-09-30
Recebimento (TPU 132)
2020-09-30
Petição (TPU 85)
2020-09-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-09-17
Petição (TPU 85)
2020-09-17
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 57. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-11-12T17:54:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2019-11-13T16:36:52.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2019-12-18T16:42:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  4. 2020-08-24T12:44:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2020-08-26T13:22:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  6. 2020-08-26T13:47:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  7. 2020-09-17T19:48:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  8. 2020-09-17T20:09:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  9. 2021-11-11T16:01:49.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  10. 2019-11-21T13:42:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2019-11-12T17:54:40.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  12. 2019-11-12T17:54:57.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  13. 2019-11-13T16:35:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2019-11-13T16:36:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2019-11-13T16:36:55.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  16. 2019-11-18T14:59:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2019-12-18T16:15:00.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  18. 2019-12-18T16:42:36.000Z — Remessa (TPU 982)
  19. 2020-01-29T17:03:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2020-06-16T18:15:12.000Z — Remessa (TPU 982)
  21. 2020-06-16T18:15:12.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  22. 2020-06-19T10:06:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2020-06-19T10:10:30.000Z — Remessa (TPU 982)
  24. 2020-06-19T10:10:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2020-06-23T12:30:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2020-08-21T17:07:00.000Z — Remessa (TPU 982)
  27. 2020-08-21T17:07:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  28. 2020-08-21T17:38:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2020-08-21T17:39:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2020-08-21T17:40:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2020-08-21T18:01:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2020-08-21T18:01:40.000Z — Guarda Permanente (TPU 867)
  33. 2020-08-21T18:01:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2020-08-24T12:44:51.000Z — Petição (TPU 85)
  35. 2020-08-24T12:44:52.000Z — Petição (TPU 85)
  36. 2020-08-26T13:49:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2020-08-26T13:49:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2020-09-09T18:34:23.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
  39. 2020-09-09T18:34:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2020-09-09T18:59:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.