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Restituição de Coisas Apreendidas — Corrupção Eleitoral — TRE-CE 06000026120256060003

Classe: Restituição de Coisas ApreendidasOrgao: 3 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZAGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3de6ad04be19c3639efd53b2e23c39177ea90508a9c3f1a075f5d23b9e82f48f

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-01-07 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-01-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-01-15 — Retificação de Classe Processual; TRT20 (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2025-01-22 — Documento; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2025-01-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2025-02-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2025-02-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2025-02-24 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2025-02-24 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2025-03-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2025-03-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2025-03-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  13. 2025-03-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2025-03-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  15. 2025-03-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  16. 2025-03-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  17. 2025-03-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  18. 2025-03-17 — Documento; TRE-PR (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome); Carta rogatória (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-03-11 trata do assunto oficial «Corrupção Eleitoral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-01-07 a 2025-03-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-03-17
Documento (TPU 581)
2025-03-11
Definitivo (TPU 246)
2025-03-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-03-11
Documento (TPU 581)
2025-03-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-03-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-03-07
Documento (TPU 581)
2025-03-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-03-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-03-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-02-24
Publicação (TPU 92)
2025-02-24
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Corrupção Eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-01-07T16:27:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33384",
    "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  2. 2025-01-09T11:45:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "33384",
    "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  3. 2025-01-27T07:20:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "33384",
    "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  4. 2025-01-09T11:43:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33384",
    "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  5. 2025-01-09T11:45:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33384",
    "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  6. 2025-01-15T11:29:57.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "TRT20",
      "valor": 326
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33384",
    "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
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  7. 2025-01-15T11:41:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33384",
    "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
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  8. 2025-01-22T12:04:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33384",
    "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  9. 2025-01-27T07:20:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33384",
    "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
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  10. 2025-02-19T10:23:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33384",
    "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
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  11. 2025-02-19T10:24:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33384",
    "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  12. 2025-02-21T08:33:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33384",
    "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  13. 2025-02-21T08:33:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33384",
    "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  14. 2025-02-21T08:33:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33384",
    "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  15. 2025-02-21T08:35:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33384",
    "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  16. 2025-02-21T08:35:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33384",
    "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  17. 2025-02-21T08:36:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33384",
    "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  18. 2025-02-21T08:36:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33384",
    "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  19. 2025-02-22T00:50:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33384",
    "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  20. 2025-02-22T00:50:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33384",
    "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  21. 2025-02-22T00:50:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33384",
    "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  22. 2025-02-24T00:52:33.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33384",
    "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  23. 2025-02-24T00:52:34.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33384",
    "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  24. 2025-02-24T00:52:34.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33384",
    "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  25. 2025-03-07T02:37:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33384",
    "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  26. 2025-03-07T02:37:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33384",
    "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  27. 2025-03-07T02:37:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33384",
    "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  28. 2025-03-07T07:05:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33384",
    "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  29. 2025-03-11T02:33:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33384",
    "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  30. 2025-03-11T07:43:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33384",
    "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  31. 2025-03-11T07:43:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33384",
    "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  32. 2025-03-17T09:24:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRE-PR",
      "valor": 351
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta rogatória",
      "valor": 77
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33384",
    "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  33. 2025-01-07T16:27:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33384",
    "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  34. 2025-01-15T11:24:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33384",
    "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  35. 2025-01-15T11:24:44.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33384",
    "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  36. 2025-02-13T08:38:34.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33384",
    "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  37. 2025-02-13T08:38:34.000Z — Expedição de alvará de levantamento (TPU 12548)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33384",
    "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  38. 2025-02-13T08:38:41.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33384",
    "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  39. 2025-03-11T07:43:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33384",
    "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  40. 2025-03-11T07:43:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33384",
    "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.