Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal — Ameaça — TJGO 00021996720188090024
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d4d02315f9130d10848cc593206a80cb59671a2bf33edd6fbc2e13213330f08b
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Ameaça Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome - Violência Doméstica Contra a Mulher Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/1/nome
Sequência de atos identificados
- 2018-01-09 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2018-01-09 — Medida protetiva; A mulher (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Proibição de aproximação da ofendida (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2021-05-28 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/4 - 2021-05-28 — Expedida/certificada Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/11 - 2021-05-28 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/5 - 2021-05-28 — Expedida/certificada Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/12 - 2021-05-28 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/6 - 2021-05-29 — Confirmada Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/13 - 2021-05-29 — Confirmada Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/14 - 2021-05-29 — Petição; Parecer (
/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/7 - 2021-09-24 — Mudança de Assunto Processual Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/15 - 2021-10-29 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/8 - 2022-04-11 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/9 - 2022-04-25 — Ausência das condições da ação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/16 - 2022-04-25 — Expedida/certificada Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/17 - 2022-04-26 — Confirmada Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/18 - 2023-10-20 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/19 - 2023-10-20 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/20
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-10-20 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-06-11T02:25:32.813000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-06-11
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20180109000000
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2018-01-09
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: d4d02315f9130d10848cc593206a80cb59671a2bf33edd6fbc2e13213330f08b
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-01-09 a 2023-10-20.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2023-10-20
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-10-20
- Definitivo (TPU 246)
- 2022-04-26
- Confirmada (TPU 12266)
- 2022-04-25
- Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-04-25
- Ausência das condições da ação (TPU 461)
- 2022-04-11
- Conclusão (TPU 51)
- 2021-10-29
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-09-24
- Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
- 2021-05-29
- Petição (TPU 85)
- 2021-05-29
- Confirmada (TPU 12266)
- 2021-05-29
- Confirmada (TPU 12266)
- 2021-05-28
- Expedição de documento (TPU 60)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Assuntos
Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2018-01-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "79336", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)" } } - 2018-01-09T00:00:00.000Z — Medida protetiva (TPU 11423)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 31, "descricao": "destinatario_de _medida_protetiva", "nome": "A mulher", "valor": 124 }, { "codigo": 32, "descricao": "tipo_de_medida_protetiva", "nome": "Proibição de aproximação da ofendida", "valor": 129 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "79336", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)" } } - 2021-04-28T15:21:10.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "79336", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)" } } - 2021-04-28T15:21:12.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "79336", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)" } } - 2021-05-28T15:52:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "79336", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)" } } - 2021-05-28T15:53:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "79336", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)" } } - 2021-05-28T15:54:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "79336", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)" } } - 2021-05-29T22:04:34.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "79336", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)" } } - 2021-10-29T11:56:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "79336", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)" } } - 2022-04-11T11:00:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "79336", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)" } } - 2021-04-28T15:21:12.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "79336", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)" } } - 2021-05-28T15:52:15.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "79336", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)" } } - 2021-05-28T15:53:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "79336", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)" } } - 2021-05-29T22:04:02.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "79336", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)" } } - 2021-05-29T22:04:05.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "79336", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)" } } - 2021-09-24T14:38:19.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "79336", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)" } } - 2022-04-25T18:12:19.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "79336", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)" } } - 2022-04-25T18:12:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "79336", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)" } } - 2022-04-26T11:38:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "79336", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)" } } - 2023-10-20T10:50:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "79336", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)" } } - 2023-10-20T10:50:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "79336", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)" } }
Relações com outros documentos
As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00021996720188090024 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal” e “Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “2ª Vara Criminal (crimes em geral)”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2023-10-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
d4d02315f9130d10848cc593206a80cb59671a2bf33edd6fbc2e13213330f08b. SHA-256 do comentário:6aa1cb0be4e51fe931c9243a842ef6a22174dcd05bef33cbc6921b9134b93b0e.