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TRE-ES — 06000218820236080033

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 33 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-12-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 85ff0d446250635be95816285a2fdc799d35cc1c0709fa97df3091ed2d9e87bb

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-12-07 a 2024-04-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-16
Definitivo (TPU 246)
2024-04-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-04-16
Documento (TPU 581)
2024-04-11
Documento (TPU 581)
2024-04-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-04-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-03-26
Publicação (TPU 92)
2024-03-26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-03-24
Expedição de documento (TPU 60)
2024-03-24
Expedição de documento (TPU 60)
2024-03-24
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-12-07T16:18:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 2
    }
  ],
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  }
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  2. 2023-12-18T12:52:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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}
  3. 2024-03-07T09:48:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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  4. 2023-12-18T12:52:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2023-12-19T11:24:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2023-12-19T12:08:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2023-12-19T12:38:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2023-12-19T12:38:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2023-12-20T01:13:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63903",
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  10. 2024-01-28T01:00:09.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"
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  11. 2024-02-19T17:14:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2024-02-23T10:50:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "63903",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2024-03-06T16:34:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
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    "codigo": "63903",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"
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  14. 2024-03-21T14:26:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63903",
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  15. 2024-03-21T14:27:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63903",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"
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  16. 2024-03-21T14:27:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63903",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"
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  17. 2024-03-24T11:23:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63903",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  18. 2024-03-24T11:23:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63903",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2024-03-24T11:23:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63903",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  20. 2024-03-26T01:00:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63903",
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  21. 2024-03-26T01:00:07.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63903",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  22. 2024-04-04T03:00:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63903",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  23. 2024-04-10T03:00:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63903",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  24. 2024-04-11T10:41:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63903",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  25. 2024-04-11T15:37:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
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    "codigo": "63903",
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  26. 2024-04-16T20:25:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63903",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"
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  27. 2023-12-07T16:18:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2023-12-19T11:10:58.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63903",
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  29. 2023-12-19T11:10:58.000Z — Liminar (TPU 339)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  30. 2023-12-19T11:11:14.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  31. 2024-03-08T11:56:50.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  32. 2024-03-08T11:56:57.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63903",
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  }
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  33. 2024-04-16T20:25:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  34. 2024-04-16T20:25:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.