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TJCE — 00006696520088060055

Classe: Execução FiscalOrgao: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CANINDEGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-03-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cde3b880e36a9bd79acce29a2d332372d8a648909e1acf934cf9a90c94c1ed14

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 129 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-03-03 a 2024-08-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-08-02: Documento (TPU 581)
2024-08-02: Remessa (TPU 123)
2024-07-30: Documento (TPU 581)
2024-07-09: Documento (TPU 581)
2024-07-09: Documento (TPU 581)
2024-07-05: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-19: Petição (TPU 85)
2024-06-19: Mandado (TPU 106)
2024-06-12: Mandado (TPU 985)
2024-06-11: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-06-11: Movimentação processual (TPU 12291)
2024-06-11: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Taxa de Fiscalização Ambiental

Ver outros registros do assunto TPU 5962

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 129. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-09-26T11:20:55.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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  ]
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2022-12-04T01:46:02.000Z — Remessa (TPU 123)

2024-08-02T13:04:43.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
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2021-06-24T10:48:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2021-09-12T00:36:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2022-01-12T11:33:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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2023-04-13T12:18:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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2023-07-12T12:20:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2023-11-29T13:31:26.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 7
    }
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2024-04-23T22:24:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
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2024-07-05T00:09:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2011-12-12T09:50:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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2020-07-04T18:20:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  ]
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2021-07-02T01:21:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2021-09-16T12:28:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2022-04-06T12:20:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2023-05-19T12:25:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2023-12-16T02:26:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2024-07-09T17:45:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2022-05-20T14:18:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2023-05-24T15:01:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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2023-11-09T10:40:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
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2024-08-02T13:01:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
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2009-01-07T14:15:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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2021-01-13T16:48:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2021-05-13T17:35:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2021-07-21T21:55:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-12-27T21:51:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2022-06-28T12:51:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2023-03-01T15:13:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
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2023-06-20T12:29:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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2024-04-08T09:27:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
  ]
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2020-07-09T10:44:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-02-02T18:59:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-07-02T01:22:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-09-17T15:15:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2022-04-27T12:22:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2023-05-19T12:26:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2023-09-29T14:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}

2024-01-16T17:02:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMT — 00003370220138110050 — Execução Fiscal · 2013-01-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJMT
- Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CANINDE / Primeira Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR
TJMS — 00002256720208120015 — Procedimento Comum Cível · 2020-01-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJMS
- Classe processual: Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CANINDE / 1ª Vara
TRF1 — 00002404120174014102 — Execução Fiscal · 2017-03-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TRF1
- Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CANINDE / 05ª - Porto Velho
TJPB — 00006616620138150151 — Execução Fiscal · 2013-05-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJPB
- Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CANINDE / Vara Única de Conceição
TRF1 — 00002404120124013900 — Execução Fiscal · 2012-01-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TRF1
- Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CANINDE / 09ª - Belém
TRF1 — 00002413720144014100 — Execução Fiscal · 2014-01-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TRF1
- Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CANINDE / 05ª - Porto Velho
TJMS — 00002248220208120015 — Procedimento Comum Cível · 2020-01-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJMS
- Classe processual: Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CANINDE / 1ª Vara
TJMS — 00002239720208120015 — Procedimento Comum Cível · 2020-01-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJMS
- Classe processual: Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CANINDE / 2ª Vara