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Execução Fiscal — Levantamento de Valor — TJPA 00000195720078140046

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª VARA CÍVEL DE RONDON DO PARÁGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b633d5cc297da907909831e42dec2c4f2562e696a8799020ecdd722477b565b6

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: b633d5cc297da907909831e42dec2c4f2562e696a8799020ecdd722477b565b6
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-01-10 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2007-09-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2008-04-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2015-05-08 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2015-08-11 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2016-11-08 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2017-04-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  8. 2019-10-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2019-10-25 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2019-10-25 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2020-01-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  12. 2020-08-28 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2020-09-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2020-09-21 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2020-09-21 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2020-11-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  17. 2021-02-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2021-02-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-02-05 no assunto oficial «Levantamento de Valor»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-01-10 a 2021-02-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-02-05
Definitivo (TPU 246)
2021-02-05
Definitivo (TPU 246)
2021-02-05
Definitivo (TPU 246)
2021-02-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-11-10
Petição (TPU 85)
2020-09-21
Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-21
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-09-15
Expedição de documento (TPU 60)
2020-08-28
Desistência (TPU 463)
2020-01-07
Petição (TPU 85)
2019-10-25
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-10-25
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Levantamento de Valor

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-04-25T14:36:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2020-01-07T14:33:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6872",
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  3. 2020-11-10T12:53:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2007-01-10T12:54:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2007-09-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2008-04-28T11:45:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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  7. 2015-05-08T14:37:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2015-08-11T11:57:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2015-08-11T12:03:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2016-11-08T11:48:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2016-11-08T11:48:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2019-10-25T09:58:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6872",
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  13. 2019-10-25T10:08:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª VARA CÍVEL DE RONDON DO PARÁ"
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}
  14. 2020-09-15T11:17:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "6872",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DE RONDON DO PARÁ"
  }
}
  15. 2020-09-21T11:15:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "6872",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DE RONDON DO PARÁ"
  }
}
  16. 2020-09-21T11:17:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Ofício",
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    }
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    "codigo": "6872",
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  17. 2015-04-30T10:11:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2019-10-22T13:09:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2020-08-28T11:58:05.000Z — Desistência (TPU 463)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2021-02-05T12:55:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  21. 2021-02-05T13:03:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6872",
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  22. 2021-02-05T13:05:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6872",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DE RONDON DO PARÁ"
  }
}
  23. 2021-02-05T13:05:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6872",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DE RONDON DO PARÁ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.