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Petição Cível — Condição de Elegibilidade - Pleno Exercício dos Direitos Políticos — TRE-SE 06000357620236250008

Classe: Petição CívelÓrgão: 8ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2023-09-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d0b1a4a5f588eab7a4c4fe247b5d0de40d3dc38cc893074e72f0f7e213f9ef05

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000357620236250008 no TRE-SE começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Condição de Elegibilidade - Pleno Exercício dos Direitos Políticos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “8ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-09-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: d0b1a4a5f588eab7a4c4fe247b5d0de40d3dc38cc893074e72f0f7e213f9ef05. SHA-256 do comentário: abcb81a231ee2789afc6015c83156e03e4483f13ee8ca6e79a0533b572acdda5.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-09-19 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-09-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2023-09-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2023-09-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2023-09-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2023-09-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2023-09-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2023-09-21 — Procedência em Parte Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2023-09-21 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2023-09-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2023-09-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2023-09-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-05-18T11:00:18.783000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-05-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230919082543
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-09-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d0b1a4a5f588eab7a4c4fe247b5d0de40d3dc38cc893074e72f0f7e213f9ef05

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 12 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-09-19 a 2023-09-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-09-22
Definitivo (TPU 246)
2023-09-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-09-22
Documento (TPU 581)
2023-09-21
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2023-09-21
Procedência em Parte (TPU 221)
2023-09-21
Expedição de documento (TPU 60)
2023-09-21
Expedição de documento (TPU 60)
2023-09-21
Documento (TPU 581)
2023-09-20
Documento (TPU 581)
2023-09-20
Conclusão (TPU 51)
2023-09-19
Recebimento (TPU 132)
2023-09-19
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Condição de Elegibilidade - Pleno Exercício dos Direitos Políticos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–12 de 12. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-09-19T08:25:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14202",
    "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2023-09-20T12:53:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14202",
    "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2023-09-20T09:38:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14202",
    "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2023-09-21T08:17:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14202",
    "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2023-09-21T08:20:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14202",
    "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2023-09-21T08:20:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14202",
    "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2023-09-22T09:38:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14202",
    "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2023-09-19T08:25:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14202",
    "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2023-09-21T08:13:08.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14202",
    "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2023-09-21T08:13:12.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14202",
    "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2023-09-22T09:39:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14202",
    "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2023-09-22T09:39:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14202",
    "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.