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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00000149020135030075

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de Pouso AlegreGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b23cb65bbfe5c2978eb07f132afeed8e8f42fb0a600ae3b97fc3259f48a8a309

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000149020135030075 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Comissões e Percentuais | Multa Prevista em Norma Coletiva | Multa do Artigo 477 da CLT | Salário por Equiparação/Isonomia | Correção Monetária | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Transferência | Juros | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Horas Extras | Intervalo Intrajornada”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 87 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2019-04-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b23cb65bbfe5c2978eb07f132afeed8e8f42fb0a600ae3b97fc3259f48a8a309. SHA-256 do comentário: bdd05f0b7f389b1ebd714e3543b10243aa0c2cf7883c5393507d68c3db61a865.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 87 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-07 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-02-06 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  3. 2015-03-03 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  4. 2017-05-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  5. 2017-08-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  6. 2017-09-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  7. 2017-10-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  8. 2017-10-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  9. 2017-10-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  10. 2017-10-31 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  11. 2017-11-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  12. 2017-11-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  13. 2017-12-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  14. 2018-01-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  15. 2018-01-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  16. 2018-03-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  17. 2019-02-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  18. 2019-04-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-02-06 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27
  2. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2015-03-03 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/68
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-05-09 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/50

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:11:14.487464570Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-07T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: b23cb65bbfe5c2978eb07f132afeed8e8f42fb0a600ae3b97fc3259f48a8a309

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 87 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-07 a 2019-04-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-04-29
Recebimento (TPU 977)
2019-02-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-03-19
Mero expediente (TPU 11010)
2018-01-11
Mero expediente (TPU 11010)
2018-01-08
Conclusão (TPU 51)
2017-12-05
Mero expediente (TPU 11010)
2017-11-29
Conclusão (TPU 51)
2017-11-08
Mero expediente (TPU 11010)
2017-10-31
Conclusão (TPU 51)
2017-10-13
Mero expediente (TPU 11010)
2017-10-10
Conclusão (TPU 51)
2017-10-05
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Comissões e Percentuais | Multa Prevista em Norma Coletiva | Multa do Artigo 477 da CLT | Salário por Equiparação/Isonomia | Correção Monetária | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Transferência | Juros | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Horas Extras | Intervalo Intrajornada

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 87. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-02-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  4. 2013-03-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2013-05-14T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  6. 2013-05-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  7. 2013-07-04T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  8. 2013-05-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2013-05-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2013-06-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2013-06-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2013-06-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2013-06-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2013-06-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2013-06-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2013-07-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  17. 2013-11-12T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  18. 2013-11-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  19. 2013-11-28T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  20. 2013-11-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2014-11-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  22. 2014-12-03T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  23. 2014-12-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  24. 2015-01-27T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  25. 2014-12-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2014-12-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2015-01-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2015-02-06T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  29. 2015-02-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2015-02-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2015-02-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  32. 2015-03-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2015-03-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  34. 2015-03-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  35. 2015-03-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2015-04-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2015-04-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2015-04-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  39. 2015-09-18T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  40. 2016-03-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.