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Ação Penal Eleitoral — Alteração do Resultado de Votação nos Mapas ou Boletins de Apuração — TRE-AP 06001749220226030002

Classe: Ação Penal EleitoralÓrgão: 2 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA SULGrau: G1Data de ajuizamento: 2022-11-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4dd7884e4fe21409418b5aec8843d8716a0aec07f533eea671fb4a9ff5a3f8bc

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06001749220226030002 no TRE-AP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal Eleitoral” e “Alteração do Resultado de Votação nos Mapas ou Boletins de Apuração”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA SUL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 243 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2026-05-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 4dd7884e4fe21409418b5aec8843d8716a0aec07f533eea671fb4a9ff5a3f8bc. SHA-256 do comentário: f15948f06b598903fd81b0f04c93e8148861ce7ff087a0ec8ebec15fbfbe734c.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 243 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-11-07 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-05-09 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/225
  3. 2025-10-17 — Documento; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/135/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  4. 2025-10-17 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/137/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137
  5. 2025-10-17 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/138/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  6. 2025-11-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  7. 2025-11-07 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/144/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/144
  8. 2025-11-12 — Documento; instrução (/resposta/corpo/movimentos/145/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/145
  9. 2025-12-19 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/150/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/150
  10. 2026-01-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  11. 2026-02-20 — Redistribuição; incompetência (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome); competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  12. 2026-02-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  13. 2026-02-24 — Retificação de Classe Processual; TJBA (/resposta/corpo/movimentos/156/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/156
  14. 2026-03-31 — Retificação de Classe Processual; TJBA (/resposta/corpo/movimentos/172/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/172
  15. 2026-03-31 — Evolução da Classe Processual; TJBA (/resposta/corpo/movimentos/173/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/173
  16. 2026-03-31 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/240
  17. 2026-03-31 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/242
  18. 2026-05-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/176

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2025-05-09 trata do assunto oficial «Alteração do Resultado de Votação nos Mapas ou Boletins de Apuração»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/225
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2026-03-31 trata do assunto oficial «Alteração do Resultado de Votação nos Mapas ou Boletins de Apuração»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/240
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2026-03-31 trata do assunto oficial «Alteração do Resultado de Votação nos Mapas ou Boletins de Apuração»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/242

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-28T19:46:47.859000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20221107111643
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-11-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4dd7884e4fe21409418b5aec8843d8716a0aec07f533eea671fb4a9ff5a3f8bc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 243 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-11-07 a 2026-05-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-31
Documento (TPU 581)
2026-05-19
Documento (TPU 581)
2026-03-31
Por decisão judicial (TPU 898)
2026-03-31
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2026-03-31
Por decisão judicial (TPU 898)
2026-03-31
Documento (TPU 581)
2026-03-31
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2026-03-31
Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
2026-02-26
Documento (TPU 12270)
2026-02-26
Petição (TPU 85)
2026-02-26
Documento (TPU 581)
2026-02-26
Movimentação processual (TPU 12291)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Alteração do Resultado de Votação nos Mapas ou Boletins de Apuração

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 243. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-11-07T11:16:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51251",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA SUL"
  }
}
  2. 2022-11-08T09:26:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51251",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA SUL"
  }
}
  3. 2022-11-21T14:30:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51251",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA SUL"
  }
}
  4. 2023-01-10T12:09:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51251",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA SUL"
  }
}
  5. 2023-01-23T09:27:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51251",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA SUL"
  }
}
  6. 2023-03-16T12:58:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51251",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA SUL"
  }
}
  7. 2023-03-22T14:09:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51251",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA SUL"
  }
}
  8. 2023-04-27T10:54:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51251",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA SUL"
  }
}
  9. 2023-05-03T15:45:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51251",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA SUL"
  }
}
  10. 2023-06-05T19:12:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51251",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA SUL"
  }
}
  11. 2023-06-12T14:16:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51251",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA SUL"
  }
}
  12. 2023-07-13T10:19:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51251",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA SUL"
  }
}
  13. 2023-07-21T10:09:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51251",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA SUL"
  }
}
  14. 2023-08-18T11:13:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51251",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA SUL"
  }
}
  15. 2023-08-23T14:04:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51251",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA SUL"
  }
}
  16. 2023-10-16T09:35:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51251",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA SUL"
  }
}
  17. 2023-10-18T14:26:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51251",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA SUL"
  }
}
  18. 2023-10-23T08:21:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51251",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA SUL"
  }
}
  19. 2023-12-04T12:30:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51251",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA SUL"
  }
}
  20. 2023-12-13T14:00:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51251",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA SUL"
  }
}
  21. 2024-02-26T08:26:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51251",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA SUL"
  }
}
  22. 2024-04-01T10:41:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51251",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA SUL"
  }
}
  23. 2024-07-17T12:40:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51251",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA SUL"
  }
}
  24. 2024-08-05T13:04:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51251",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA SUL"
  }
}
  25. 2024-09-07T14:44:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51251",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA SUL"
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  26. 2024-09-30T14:17:11.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2024-10-10T14:24:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2024-11-11T11:04:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  29. 2025-02-26T12:39:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  30. 2025-04-23T15:43:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2025-09-15T08:20:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  32. 2025-09-17T09:17:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  33. 2025-10-17T11:34:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  34. 2025-11-06T12:01:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2026-01-29T10:09:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2026-02-20T10:37:36.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 2,
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  37. 2026-02-23T08:19:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  38. 2022-11-08T14:24:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2022-11-21T14:19:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
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  40. 2022-11-22T09:07:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.