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Agravo em Recurso Especial — Direito de Vizinhança — STJ 00000428720238250061

Classe: Agravo em Recurso EspecialOrgao: GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVAGrau: SUPData Ajuizamento: 2025-03-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b6e2d910e2a515ec08be919f7371e6794096429ab98f350108427e3714383c96

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-03-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  2. 2025-04-08 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2025-04-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2025-05-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2025-05-06 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2025-05-06 — Redistribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2025-05-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2025-05-06 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2025-05-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2025-05-14 — Inclusão em pauta Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2025-05-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2025-05-16 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2025-06-09 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2025-06-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2025-06-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2025-06-12 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  17. 2025-08-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  18. 2025-08-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-08-07 no assunto oficial «Direito de Vizinhança»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-03-25 a 2025-08-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-08-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-06-12
Publicação (TPU 92)
2025-06-11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-06-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-06-09
Não-Provimento (TPU 239)
2025-05-16
Publicação (TPU 92)
2025-05-15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-05-14
Inclusão em pauta (TPU 417)
2025-05-06
Recebimento (TPU 132)
2025-05-06
Publicação (TPU 92)
2025-05-06
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Direito de Vizinhança

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-04-08T13:30:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2025-04-08T13:37:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2025-05-06T06:15:06.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  4. 2025-05-06T10:15:10.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  5. 2025-05-06T10:57:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  6. 2025-03-25T09:40:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2025-05-06T00:53:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2025-05-06T06:25:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2025-05-14T14:34:26.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  10. 2025-05-16T00:56:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2025-06-12T00:57:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2025-08-07T13:43:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  13. 2025-08-07T13:43:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  14. 2025-04-29T21:20:03.000Z — Distribuição (TPU 12474)
  15. 2025-04-29T21:20:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2025-05-05T01:06:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  17. 2025-05-15T01:26:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  18. 2025-06-09T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  19. 2025-06-10T17:10:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2025-06-11T01:27:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.