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TRE-MT — 06000049520246110045

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 45ª Zona EleitoralGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-01-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7ae1cea142a76ad855e5a100980305026c60695470789b77bc04bb052a4c8c69

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 99 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-01-26 a 2024-07-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-16
Definitivo (TPU 246)
2024-07-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-07-16
Reativação (TPU 849)
2024-07-16
Definitivo (TPU 246)
2024-07-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-07-16
Reativação (TPU 849)
2024-07-16
Definitivo (TPU 246)
2024-07-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-07-16
Documento (TPU 12270)
2024-07-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-07-16
Movimentação processual (TPU 12291)
2024-07-16
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 99. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-01-26T08:57:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2024-01-26T08:57:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2024-01-26T08:58:58.000Z — Documento (TPU 581)
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  4. 2024-03-14T09:43:10.000Z — Documento (TPU 581)
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  5. 2024-03-14T09:44:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2024-03-15T11:57:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2024-03-15T11:57:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2024-03-19T08:56:31.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2024-03-26T11:56:44.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2024-04-02T09:39:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2024-04-08T11:49:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2024-04-08T11:49:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2024-04-08T11:49:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2024-04-10T09:08:59.000Z — Documento (TPU 581)
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  15. 2024-04-10T10:06:08.000Z — Documento (TPU 581)
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  16. 2024-04-10T12:26:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2024-04-10T12:26:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2024-04-10T12:26:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2024-04-15T16:10:45.000Z — Petição (TPU 85)
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  20. 2024-04-25T08:49:26.000Z — Documento (TPU 581)
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  21. 2024-04-25T09:09:07.000Z — Documento (TPU 581)
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  22. 2024-04-25T09:21:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  23. 2024-05-20T10:58:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  24. 2024-05-26T23:03:02.000Z — Petição (TPU 85)
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  25. 2024-05-28T12:10:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  26. 2024-05-28T12:10:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  27. 2024-05-28T12:10:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  28. 2024-06-12T19:22:01.000Z — Petição (TPU 85)
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  29. 2024-06-26T09:24:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  30. 2024-07-02T14:12:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  31. 2024-07-02T14:12:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2024-07-02T14:12:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2024-07-04T14:15:22.000Z — Documento (TPU 581)
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  ]
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  34. 2024-07-09T15:44:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  35. 2024-07-16T12:37:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  36. 2024-07-16T13:00:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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  37. 2024-03-16T00:00:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  38. 2024-03-18T00:00:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  39. 2024-03-26T02:00:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2024-03-26T02:00:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.