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Carta Precatória Cível — Aquisição — TJES 00000163920218080027

Classe: Carta Precatória CívelOrgao: VARA ÚNICA - ITARANAGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-01-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 18af0fbaaa6fdfc9794de01733747ea68fc2d1cfa05ac7c22755f79000597622

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca

Tema documentado no texto da fonte

Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do

Trecho de Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: carta, precatoria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd
  • Registro documental: 18af0fbaaa6fdfc9794de01733747ea68fc2d1cfa05ac7c22755f79000597622
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 95 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-01-21 — Distribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  2. 2021-04-19 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  3. 2021-05-20 — de Instrução e Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  4. 2021-07-21 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  5. 2021-07-21 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  6. 2021-07-21 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  7. 2021-08-02 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  8. 2021-08-02 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  9. 2021-08-02 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  10. 2021-08-02 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  11. 2021-08-02 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  12. 2021-08-02 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  13. 2021-08-02 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  14. 2021-08-02 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  15. 2021-08-02 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  16. 2021-08-02 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  17. 2021-08-05 — de Instrução; realizada (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  18. 2021-08-10 — Remessa; por devolução ao deprecante (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2021-04-19 trata do assunto oficial «Aquisição»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/68
  2. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2021-05-20 trata do assunto oficial «Aquisição»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/70

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 95 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-01-21 a 2021-08-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-10
Remessa (TPU 123)
2021-08-05
Outras Decisões (TPU 12164)
2021-08-05
de Instrução (TPU 12749)
2021-08-02
Documento (TPU 581)
2021-08-02
Documento (TPU 581)
2021-08-02
Documento (TPU 581)
2021-08-02
Documento (TPU 581)
2021-08-02
Documento (TPU 581)
2021-08-02
Mandado (TPU 106)
2021-08-02
Mandado (TPU 106)
2021-08-02
Mandado (TPU 106)
2021-08-02
Mandado (TPU 106)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aquisição | Oitiva

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 95. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-02-01T15:06:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  2. 2021-01-27T10:11:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  23. 2021-06-11T14:32:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  25. 2021-06-11T14:32:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  26. 2021-07-01T17:57:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  27. 2021-05-27T16:37:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  28. 2021-07-05T12:27:53.000Z — Publicação (TPU 92)
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  29. 2021-07-08T14:15:16.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2021-05-17T13:05:48.000Z — Mandado (TPU 106)
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  31. 2021-05-17T13:05:49.000Z — Mandado (TPU 106)
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    {
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    {
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      "valor": 7
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}
  32. 2021-05-17T13:05:50.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    "nome": "VARA ÚNICA - ITARANA"
  }
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  33. 2021-06-14T16:40:45.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11175",
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  34. 2021-06-14T16:41:06.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2021-06-17T15:47:10.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2021-08-02T14:15:06.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  37. 2021-08-02T14:15:17.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2021-08-02T14:13:47.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2021-08-02T14:13:58.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2021-07-15T12:45:33.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.