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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais — Prestação de Contas - De Candidato — TRE-PB 06000132820246150051

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 28 ª ZONA ELEITORAL - PATOS/PBGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-04-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8490893f09885438e4ecdb9d84587d57b3a1d30db093c9dab8895c29a86eca2e

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-04-15 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-04-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-04-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-04-25 — Redistribuição; incompetência (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); prevenção (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2024-04-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2024-06-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2024-06-18 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2024-07-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2024-08-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2024-08-17 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  11. 2024-08-17 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  12. 2024-08-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2024-08-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2024-08-20 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  15. 2024-08-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  16. 2024-08-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  17. 2024-08-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  18. 2024-08-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-08-29 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-04-25T17:06:52.424000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-04-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240415101229
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-04-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8490893f09885438e4ecdb9d84587d57b3a1d30db093c9dab8895c29a86eca2e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-04-15 a 2024-08-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-08-29
Definitivo (TPU 246)
2024-08-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-08-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-08-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-20
Publicação (TPU 92)
2024-08-20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-08-19
Petição (TPU 85)
2024-08-17
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-08-17
Improcedência (TPU 220)
2024-08-17
Expedição de documento (TPU 60)
2024-08-17
Expedição de documento (TPU 60)
2024-08-17
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-04-15T10:12:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14282",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL - MALTA/PB"
  }
}
  2. 2024-04-23T11:28:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14282",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL - MALTA/PB"
  }
}
  3. 2024-04-24T15:48:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14282",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL - MALTA/PB"
  }
}
  4. 2024-04-25T16:37:38.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14259",
    "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - PATOS/PB"
  }
}
  5. 2024-04-26T09:17:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14259",
    "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - PATOS/PB"
  }
}
  6. 2024-06-12T09:48:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14259",
    "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - PATOS/PB"
  }
}
  7. 2024-06-18T08:40:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14259",
    "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - PATOS/PB"
  }
}
  8. 2024-07-02T08:52:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14259",
    "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - PATOS/PB"
  }
}
  9. 2024-08-19T11:26:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14259",
    "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - PATOS/PB"
  }
}
  10. 2024-04-24T15:47:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14282",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL - MALTA/PB"
  }
}
  11. 2024-05-21T10:29:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14259",
    "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - PATOS/PB"
  }
}
  12. 2024-05-21T11:06:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14259",
    "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - PATOS/PB"
  }
}
  13. 2024-05-21T11:06:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14259",
    "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - PATOS/PB"
  }
}
  14. 2024-05-22T01:00:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14259",
    "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - PATOS/PB"
  }
}
  15. 2024-05-22T01:00:12.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14259",
    "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - PATOS/PB"
  }
}
  16. 2024-05-28T03:01:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14259",
    "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - PATOS/PB"
  }
}
  17. 2024-06-10T12:22:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14259",
    "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - PATOS/PB"
  }
}
  18. 2024-06-11T08:10:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14259",
    "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - PATOS/PB"
  }
}
  19. 2024-06-14T08:51:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14259",
    "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - PATOS/PB"
  }
}
  20. 2024-06-14T08:51:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14259",
    "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - PATOS/PB"
  }
}
  21. 2024-06-14T08:51:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14259",
    "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - PATOS/PB"
  }
}
  22. 2024-06-15T01:00:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14259",
    "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - PATOS/PB"
  }
}
  23. 2024-06-17T01:00:19.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14259",
    "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - PATOS/PB"
  }
}
  24. 2024-06-26T03:00:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14259",
    "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - PATOS/PB"
  }
}
  25. 2024-07-02T03:00:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14259",
    "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - PATOS/PB"
  }
}
  26. 2024-08-17T17:30:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14259",
    "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - PATOS/PB"
  }
}
  27. 2024-08-17T17:30:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14259",
    "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - PATOS/PB"
  }
}
  28. 2024-08-17T17:30:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14259",
    "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - PATOS/PB"
  }
}
  29. 2024-08-20T01:00:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14259",
    "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - PATOS/PB"
  }
}
  30. 2024-08-20T01:00:17.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14259",
    "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - PATOS/PB"
  }
}
  31. 2024-08-27T03:18:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14259",
    "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - PATOS/PB"
  }
}
  32. 2024-08-29T17:40:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14259",
    "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - PATOS/PB"
  }
}
  33. 2024-04-15T10:12:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14282",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL - MALTA/PB"
  }
}
  34. 2024-04-25T16:35:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14282",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL - MALTA/PB"
  }
}
  35. 2024-04-25T16:36:06.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14282",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL - MALTA/PB"
  }
}
  36. 2024-05-03T09:45:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14259",
    "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - PATOS/PB"
  }
}
  37. 2024-05-03T09:45:57.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14259",
    "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - PATOS/PB"
  }
}
  38. 2024-06-14T08:13:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14259",
    "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - PATOS/PB"
  }
}
  39. 2024-06-14T08:13:26.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14259",
    "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - PATOS/PB"
  }
}
  40. 2024-08-17T17:14:48.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14259",
    "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - PATOS/PB"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.