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TJRS — 50026402220228210142

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 2ª Vara Judicial da Comarca de IgrejinhaGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-08-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 59d320247096b1fb97219a6efc9802352ce71497c8ebe97ca19542cacbff8587

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 77 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-08-05 a 2023-09-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-09-09: Confirmada (TPU 12266)
2023-09-02: Confirmada (TPU 12266)
2023-09-02: Petição (TPU 85)
2023-08-30: Mero expediente (TPU 11010)
2023-08-30: Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-08-30: Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-08-30: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2023-08-30: Conclusão (TPU 51)
2023-08-30: de Instrução (TPU 12749)
2023-08-30: Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-15: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2023-08-15: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Código Brasileiro de Telecomunicações

Ver outros registros do assunto TPU 3656

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 77. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-09-02T17:08:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2023-08-30T17:38:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
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2023-08-30T17:35:21.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
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2023-08-30T15:03:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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2023-08-15T17:45:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
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    }
  ]
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2023-08-15T14:02:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2023-08-03T12:37:26.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2023-07-28T15:08:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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2023-07-28T00:33:38.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2023-07-27T01:20:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2023-07-26T17:01:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2023-07-25T14:23:25.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2023-07-25T13:37:05.000Z — deferimento (TPU 12444)

2023-07-21T18:55:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2023-07-21T14:43:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2023-07-20T16:13:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
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2023-07-13T13:35:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2023-07-11T18:50:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2023-06-30T12:16:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}

2023-06-30T12:16:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

2023-06-30T12:07:21.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
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    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}

2023-06-28T17:03:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2023-05-17T01:28:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2023-04-20T21:02:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
}

2023-04-18T15:30:51.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}

2023-03-09T12:27:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2023-03-09T01:27:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2023-03-07T17:05:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2023-02-23T02:01:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2023-02-08T21:41:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
}

2023-01-30T12:23:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
}

2023-01-27T08:57:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
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2023-01-23T14:10:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
  ]
}

2022-10-05T15:27:04.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)

2022-09-16T13:25:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2022-09-02T01:28:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2022-08-23T11:22:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

2022-08-08T17:40:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

2022-08-08T14:43:13.000Z — Denúncia (TPU 391)

2022-08-08T12:31:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TJRS — 00282620520088210006 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2008-07-28 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJRS
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: 2ª Vara Judicial da Comarca de Igrejinha / 2ª Vara Criminal - Cachoeira do Sul
TJPA — 00003209820108140110 — Termo Circunstanciado · 2010-03-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRS / TJPA
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: 2ª Vara Judicial da Comarca de Igrejinha / VARA ÚNICA DE GOIANÉSIA
TJRJ — 00102816020218190006 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2021-07-12 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Tribunal: TJRS / TJRJ
- Órgão julgador: 2ª Vara Judicial da Comarca de Igrejinha / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
TJTO — 50002925520138272704 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2013-04-30 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Tribunal: TJRS / TJTO
- Órgão julgador: 2ª Vara Judicial da Comarca de Igrejinha / Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Araguacema
TRF4 — 50045602820134047005 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2013-07-15 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Tribunal: TJRS / TRF4
- Órgão julgador: 2ª Vara Judicial da Comarca de Igrejinha / 1ª Vara Federal de Cascavel
TRF4 — 50014289820154047002 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2015-02-06 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Tribunal: TJRS / TRF4
- Órgão julgador: 2ª Vara Judicial da Comarca de Igrejinha / 3ª Vara Federal de Foz do Iguaçu
TRF4 — 00037802820084047110 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2008-11-03 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Tribunal: TJRS / TRF4
- Órgão julgador: 2ª Vara Judicial da Comarca de Igrejinha / 1ª Vara Federal de Pelotas
STJ — 00003860820184036005 — Recurso Especial · 2021-05-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRS / STJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Recurso Especial
- Órgão julgador: 2ª Vara Judicial da Comarca de Igrejinha / GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÃNO RISSATO