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Ação Penal de Competência do Júri — Homicídio Qualificado — TJMA 00000199719908100035

Classe: Ação Penal de Competência do JúriOrgao: 2� VARA DA COMARCA DE COROAT�Grau: G1Data Ajuizamento: 1990-06-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a171cb9891261690d74694206c5a5c9cf44b20738864330a689ae6ffd1b69630

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
  • Registro documental: a171cb9891261690d74694206c5a5c9cf44b20738864330a689ae6ffd1b69630
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1990-06-25 — Recebimento; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  2. 2012-10-01 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2013-03-05 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2020-09-29 — Recebimento; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2020-10-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2020-10-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2020-10-05 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2020-10-14 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2020-10-20 — Recebimento; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2020-10-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2020-10-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2020-10-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2026-01-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2026-01-12 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2026-01-12 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2026-01-12 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2026-01-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  18. 2026-01-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1990-06-25 a 2026-01-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-01-28
Petição (TPU 85)
2026-01-21
Petição (TPU 85)
2026-01-12
Provisório (TPU 245)
2026-01-12
Registro Processual (TPU 12296)
2026-01-12
Documento (TPU 581)
2026-01-12
Expedição de documento (TPU 60)
2020-10-27
Definitivo (TPU 246)
2020-10-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-10-27
Expedição de documento (TPU 60)
2020-10-20
Recebimento (TPU 132)
2020-10-14
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-10-05
Outras Decisões (TPU 12164)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-03-05T14:46:45.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2939",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE COROAT�"
  }
}
  2. 2020-09-18T17:50:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2939",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE COROAT�"
  }
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  3. 2020-09-29T12:21:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "Minist�rio P�blico",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2939",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE COROAT�"
  }
}
  4. 2020-10-01T15:12:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2939",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE COROAT�"
  }
}
  5. 2012-10-01T11:28:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2939",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE COROAT�"
  }
}
  6. 1990-06-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "Advogado",
      "nome": "competência exclusiva",
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    }
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    "codigo": "2939",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE COROAT�"
  }
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  7. 2020-10-02T13:58:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2939",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE COROAT�"
  }
}
  8. 2026-01-28T11:39:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2939",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE COROAT�"
  }
}
  9. 2026-01-21T17:00:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2939",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE COROAT�"
  }
}
  10. 2026-01-12T16:28:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2939",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE COROAT�"
  }
}
  11. 2026-01-12T16:25:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2939",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE COROAT�"
  }
}
  12. 2026-01-12T16:23:49.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
      "valor": 166
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2939",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE COROAT�"
  }
}
  13. 2020-10-27T15:59:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2939",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE COROAT�"
  }
}
  14. 2020-10-20T13:26:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "Minist�rio P�blico",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2939",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE COROAT�"
  }
}
  15. 2020-10-14T10:54:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2939",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE COROAT�"
  }
}
  16. 2012-10-01T11:33:08.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2939",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE COROAT�"
  }
}
  17. 2020-09-29T12:32:37.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2939",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE COROAT�"
  }
}
  18. 2012-08-21T18:26:39.000Z — Ordenação de entrega de autos (TPU 11019)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2939",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE COROAT�"
  }
}
  19. 2009-12-08T11:56:34.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2939",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE COROAT�"
  }
}
  20. 2009-11-26T10:32:06.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2939",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE COROAT�"
  }
}
  21. 2020-10-05T09:38:39.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2939",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE COROAT�"
  }
}
  22. 2026-01-12T16:29:41.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2939",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE COROAT�"
  }
}
  23. 2020-10-27T16:05:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2939",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE COROAT�"
  }
}
  24. 2020-10-27T16:05:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2939",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE COROAT�"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.