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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Intimação / Notificação — TRT23 00003960820175230101

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDEGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-02-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9c40ea447a3d159d13dab3be08dc0c8074e5432406d96aab15119f721ce5a631

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003960820175230101 no TRT23 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Intimação / Notificação | Outros Agentes Insalubres | Levantamento/Liberação | Depósito/Diferenças | Adicional de Horas Extras | Unicidade Sindical | Reflexos | Base de Cálculo | Equipamento de Proteção Individual - EPI | Indenização por Dano Moral | Outros Agentes Insalubres | Honorários na Justiça do Trabalho | Honorários na Justiça do Trabalho”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 87 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-07-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 9c40ea447a3d159d13dab3be08dc0c8074e5432406d96aab15119f721ce5a631. SHA-256 do comentário: f013edae2eebbc22779217776b0cf05d58425cd2fc3705530e1697a10503233d.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 87 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-02-23 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-03-16 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  3. 2018-10-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  4. 2019-01-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  5. 2019-01-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  6. 2019-02-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  7. 2019-02-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  8. 2019-02-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  9. 2019-03-15 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  10. 2019-04-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  11. 2019-05-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  12. 2019-05-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  13. 2019-05-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  14. 2019-06-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  15. 2019-08-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  16. 2020-01-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  17. 2020-02-28 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome); criação de unidade judiciária (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  18. 2020-07-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2017-03-16 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/63
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-10-15 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-07-27T12:28:53.545000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-07-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170223233212
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-02-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9c40ea447a3d159d13dab3be08dc0c8074e5432406d96aab15119f721ce5a631

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 87 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-02-23 a 2020-07-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-07-12
Definitivo (TPU 246)
2020-07-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-07-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-07-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-07-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-03-04
Liquidação iniciada (TPU 11384)
2020-02-28
Redistribuição (TPU 36)
2020-02-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-01-23
Publicação (TPU 92)
2020-01-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-01-14
Mero expediente (TPU 11010)
2020-01-09
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Intimação / Notificação | Outros Agentes Insalubres | Levantamento/Liberação | Depósito/Diferenças | Adicional de Horas Extras | Unicidade Sindical | Reflexos | Base de Cálculo | Equipamento de Proteção Individual - EPI | Indenização por Dano Moral | Outros Agentes Insalubres | Honorários na Justiça do Trabalho | Honorários na Justiça do Trabalho

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 87. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-02-23T23:32:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81558",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"
  }
}
  2. 2017-02-23T23:32:17.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81558",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"
  }
}
  3. 2017-03-02T12:45:35.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81558",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"
  }
}
  4. 2017-03-03T10:02:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81558",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"
  }
}
  5. 2017-03-16T12:55:21.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81558",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"
  }
}
  6. 2017-03-16T12:55:21.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81558",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"
  }
}
  7. 2017-03-16T13:24:14.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81558",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"
  }
}
  8. 2017-05-31T11:19:28.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81558",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"
  }
}
  9. 2017-06-21T13:11:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81558",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"
  }
}
  10. 2017-06-27T18:30:13.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81558",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"
  }
}
  11. 2017-07-02T00:05:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81558",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"
  }
}
  12. 2017-07-02T00:05:17.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81558",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"
  }
}
  13. 2017-07-02T00:05:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81558",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"
  }
}
  14. 2017-07-02T00:05:17.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81558",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"
  }
}
  15. 2017-07-12T00:02:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81558",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"
  }
}
  16. 2017-07-12T00:02:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81558",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"
  }
}
  17. 2017-07-17T10:06:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81558",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"
  }
}
  18. 2017-07-26T00:07:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81558",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"
  }
}
  19. 2017-07-26T00:07:58.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81558",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"
  }
}
  20. 2017-08-04T00:01:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81558",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"
  }
}
  21. 2017-08-04T00:01:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81558",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"
  }
}
  22. 2017-08-14T12:40:28.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81558",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"
  }
}
  23. 2018-10-15T14:12:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81558",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"
  }
}
  24. 2018-10-15T14:13:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81558",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"
  }
}
  25. 2018-12-18T00:26:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81558",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"
  }
}
  26. 2018-12-18T00:26:40.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81558",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"
  }
}
  27. 2018-12-18T00:26:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81558",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"
  }
}
  28. 2018-12-18T00:26:41.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81558",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"
  }
}
  29. 2019-01-17T10:41:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81558",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"
  }
}
  30. 2019-01-29T08:48:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81558",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"
  }
}
  31. 2019-01-30T00:06:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81558",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"
  }
}
  32. 2019-01-30T00:06:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81558",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"
  }
}
  33. 2019-01-30T08:08:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81558",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"
  }
}
  34. 2019-02-02T00:24:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81558",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"
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  35. 2019-02-02T00:24:58.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81558",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"
  }
}
  36. 2019-02-11T15:20:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81558",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"
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  37. 2019-02-12T00:03:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81558",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"
  }
}
  38. 2019-02-28T11:30:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81558",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"
  }
}
  39. 2019-02-28T12:00:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81558",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"
  }
}
  40. 2019-03-15T08:47:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81558",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.