Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-MG 00000490820166130326
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 036c5a7e6ccbf413bce30155df606cc7ced30b84f9ace3be395140bf9822823d
Registro público original completo (JSON)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 51 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2016-06-24 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2016-07-27 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2016-08-17 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2018-05-14 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2018-05-14 — Contas Aprovadas com Ressalvas Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/39 - 2018-05-15 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/40 - 2018-05-18 — Entrega em carga/vista Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/14 - 2018-05-18 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/41 - 2018-05-18 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/42 - 2018-05-22 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/43 - 2018-06-05 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/44 - 2018-06-14 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/15 - 2018-06-20 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/45 - 2018-06-25 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/46 - 2018-06-25 — Procedência Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/47 - 2018-06-25 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/48 - 2020-07-16 — Desarquivamento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/49 - 2020-07-16 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/50
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-09-11T02:54:47.513000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-09-11
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20160624145402
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2016-06-24
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 036c5a7e6ccbf413bce30155df606cc7ced30b84f9ace3be395140bf9822823d
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-06-24 a 2020-07-16.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2020-07-16
- Definitivo (TPU 246)
- 2020-07-16
- Desarquivamento (TPU 893)
- 2018-06-25
- Definitivo (TPU 246)
- 2018-06-25
- Procedência (TPU 219)
- 2018-06-25
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-06-20
- Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-14
- Documento (TPU 581)
- 2018-06-05
- Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-22
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-05-18
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-05-18
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-05-18
- Entrega em carga/vista (TPU 493)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Prestação de Contas - De Exercício Financeiro
Movimentações públicas — parte 1 de 2
Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2016-06-24T14:54:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15994", "nome": "326ª Zona Eleitoral - Uberaba" } } - 2016-07-27T17:25:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15994", "nome": "326ª Zona Eleitoral - Uberaba" } } - 2016-08-17T18:00:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15994", "nome": "326ª Zona Eleitoral - Uberaba" } } - 2018-05-14T16:08:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15994", "nome": "326ª Zona Eleitoral - Uberaba" } } - 2016-07-28T16:39:20.000Z — Apensamento (TPU 135)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15994", "nome": "326ª Zona Eleitoral - Uberaba" } } - 2016-08-24T17:49:12.000Z — Desapensamento (TPU 137)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15994", "nome": "326ª Zona Eleitoral - Uberaba" } } - 2016-08-24T17:51:51.000Z — Apensamento (TPU 135)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15994", "nome": "326ª Zona Eleitoral - Uberaba" } } - 2016-08-24T18:13:15.000Z — Desapensamento (TPU 137)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15994", "nome": "326ª Zona Eleitoral - Uberaba" } } - 2016-08-24T18:14:06.000Z — Apensamento (TPU 135)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15994", "nome": "326ª Zona Eleitoral - Uberaba" } } - 2016-08-24T18:14:38.000Z — Desapensamento (TPU 137)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15994", "nome": "326ª Zona Eleitoral - Uberaba" } } - 2016-08-24T18:15:04.000Z — Apensamento (TPU 135)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15994", "nome": "326ª Zona Eleitoral - Uberaba" } } - 2017-10-30T15:41:02.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15994", "nome": "326ª Zona Eleitoral - Uberaba" } } - 2018-05-04T15:02:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15994", "nome": "326ª Zona Eleitoral - Uberaba" } } - 2018-05-11T17:25:55.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15994", "nome": "326ª Zona Eleitoral - Uberaba" } } - 2018-05-18T15:13:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15994", "nome": "326ª Zona Eleitoral - Uberaba" } } - 2018-06-14T08:53:11.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15994", "nome": "326ª Zona Eleitoral - Uberaba" } } - 2016-06-27T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15994", "nome": "326ª Zona Eleitoral - Uberaba" } } - 2016-07-07T16:13:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15994", "nome": "326ª Zona Eleitoral - Uberaba" } } - 2016-07-07T16:13:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15994", "nome": "326ª Zona Eleitoral - Uberaba" } } - 2016-07-14T17:16:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15994", "nome": "326ª Zona Eleitoral - Uberaba" } } - 2016-07-14T17:17:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15994", "nome": "326ª Zona Eleitoral - Uberaba" } } - 2016-07-14T17:17:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15994", "nome": "326ª Zona Eleitoral - Uberaba" } } - 2016-07-27T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15994", "nome": "326ª Zona Eleitoral - Uberaba" } } - 2016-07-27T17:38:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15994", "nome": "326ª Zona Eleitoral - Uberaba" } } - 2016-08-17T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15994", "nome": "326ª Zona Eleitoral - Uberaba" } } - 2016-08-17T18:01:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15994", "nome": "326ª Zona Eleitoral - Uberaba" } } - 2016-08-18T13:20:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15994", "nome": "326ª Zona Eleitoral - Uberaba" } } - 2016-08-18T13:21:18.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15994", "nome": "326ª Zona Eleitoral - Uberaba" } } - 2016-08-24T17:48:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15994", "nome": "326ª Zona Eleitoral - Uberaba" } } - 2016-12-07T18:05:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15994", "nome": "326ª Zona Eleitoral - Uberaba" } } - 2017-07-31T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15994", "nome": "326ª Zona Eleitoral - Uberaba" } } - 2017-08-04T13:10:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15994", "nome": "326ª Zona Eleitoral - Uberaba" } } - 2017-08-04T13:11:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15994", "nome": "326ª Zona Eleitoral - Uberaba" } } - 2017-10-17T16:11:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15994", "nome": "326ª Zona Eleitoral - Uberaba" } } - 2017-10-17T16:21:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15994", "nome": "326ª Zona Eleitoral - Uberaba" } } - 2017-10-17T17:42:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15994", "nome": "326ª Zona Eleitoral - Uberaba" } } - 2017-10-18T17:16:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15994", "nome": "326ª Zona Eleitoral - Uberaba" } } - 2018-05-04T15:02:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15994", "nome": "326ª Zona Eleitoral - Uberaba" } } - 2018-05-11T17:04:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15994", "nome": "326ª Zona Eleitoral - Uberaba" } } - 2018-05-14T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15994", "nome": "326ª Zona Eleitoral - Uberaba" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRE-MG — 06000027620226130163 — Prestação de Contas Anual · 2022-03-02 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
- Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 326ª Zona Eleitoral - Uberaba / 163ª Zona Eleitoral - Luz
- TSE — 06005122720206000000 — Prestação de Contas · 2020-05-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TSE
- Classe processual: Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
- Órgão julgador: 326ª Zona Eleitoral - Uberaba / GABINETE JURISTA 2
- TRE-SP — 06000261920266260029 — Prestação de Contas Anual · 2026-06-30 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
- Tribunal: TRE-MG / TRE-SP
- Órgão julgador: 326ª Zona Eleitoral - Uberaba / 29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA
- TRE-MG — 00000502120196130121 — Prestação de Contas Anual · 2019-05-24 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
- Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 326ª Zona Eleitoral - Uberaba / 121ª Zona Eleitoral - Guanhães
- TRE-MG — 00000455120196130330 — Prestação de Contas Anual · 2019-05-16 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
- Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 326ª Zona Eleitoral - Uberaba / 330ª Zona Eleitoral - Patos de Minas
- TRE-SC — 06000462020246240034 — Prestação de Contas Anual · 2024-07-02 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
- Tribunal: TRE-MG / TRE-SC
- Órgão julgador: 326ª Zona Eleitoral - Uberaba / 34 ª ZONA ELEITORAL
- TRE-SC — 06000461720236240014 — Prestação de Contas Anual · 2023-07-02 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
- Tribunal: TRE-MG / TRE-SC
- Órgão julgador: 326ª Zona Eleitoral - Uberaba / 14 ª ZONA ELEITORAL
- TRE-SP — 06000262120226260009 — Prestação de Contas Anual · 2022-07-05 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
- Tribunal: TRE-MG / TRE-SP
- Órgão julgador: 326ª Zona Eleitoral - Uberaba / 9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA