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Ação Cautelar — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — TRE-PR 00089454520086160000

Classe: Ação CautelarOrgao: Gabinete 4 Juiz FederalGrau: G2Data Ajuizamento: 2008-09-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d48d458f61d6bf0fb146dc474fd07b204eef2ac1d44a3835281d9c4e4f94ef78

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-09-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2008-09-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2008-09-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2008-09-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2008-09-22 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2008-09-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2008-10-05 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2008-10-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2008-10-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2008-10-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2008-10-27 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2008-11-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2008-11-04 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2008-11-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2008-12-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2008-12-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2018-06-12 — Movimentação processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2018-06-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2008-09-22 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2008-10-16 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2008-11-04 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-09-22 a 2018-06-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-06-12
Definitivo (TPU 246)
2018-06-12
Movimentação processual (TPU 12291)
2008-12-11
Definitivo (TPU 246)
2008-12-11
Recebimento (TPU 132)
2008-11-05
Definitivo (TPU 246)
2008-11-04
Arquivamento (TPU 861)
2008-11-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2008-10-28
Recebimento (TPU 132)
2008-10-27
Publicação (TPU 92)
2008-10-27
Remessa (TPU 123)
2008-10-20
Recebimento (TPU 132)
2008-10-16
Decisão (TPU 3)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda | Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-09-22T19:08:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2008-09-22T19:09:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2008-09-22T19:09:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  4. 2008-09-22T19:28:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  5. 2008-09-24T14:43:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2008-10-05T10:21:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ]
}
  7. 2008-10-05T10:26:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2008-10-07T14:45:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  9. 2008-10-27T17:42:11.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  10. 2008-09-24T18:04:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2008-10-27T17:41:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2008-11-04T15:08:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  13. 2008-09-22T00:00:00.000Z — Liminar (TPU 339)
  14. 2008-09-22T21:10:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2008-09-22T23:57:36.000Z — Despacho (TPU 11009)
  16. 2008-09-23T12:02:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2008-09-24T19:26:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2008-10-05T10:23:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2008-10-07T14:54:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2008-10-15T00:00:00.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
  21. 2008-10-16T15:48:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2008-10-16T15:49:24.000Z — Decisão (TPU 3)
  23. 2008-10-20T13:35:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2008-10-28T17:05:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2008-11-04T15:08:36.000Z — Arquivamento (TPU 861)
  26. 2008-11-05T15:23:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  27. 2008-12-11T18:13:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2008-12-11T18:13:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  29. 2018-06-12T17:24:57.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  30. 2018-06-12T17:25:12.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.