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TJBA — 00029190320218050004

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ALAGOINHASGrau: JEData Ajuizamento: 2021-10-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e34d98a580ed9afab11e98168e9411f516958559889df1cece49b4635116ff34

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Constrangimento ilegal

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Movimentações públicas

2021-10-08T10:29:17.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-10-13T21:15:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-10-13T21:15:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-10-22T08:18:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-11-04T10:14:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2021-11-04T10:14:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-11-04T10:14:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-11-08T08:07:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-11-08T08:36:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2021-12-09T08:44:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-12-09T08:45:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2022-01-07T10:25:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-04-19T10:55:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-04-19T10:55:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-06-10T17:28:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-06-14T08:30:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-07-05T07:36:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-07-05T07:36:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-07-05T07:36:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-07-06T16:24:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-07-07T07:25:50.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-07-10T09:43:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-08-09T12:05:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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2022-08-09T12:05:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-08-10T08:06:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-08-10T08:12:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-08-16T11:10:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-10-08T10:29:17.000Z — Recebimento (TPU 981)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-10-09T10:29:17.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-07-05T00:00:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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2022-08-09T12:05:47.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ALAGOINHAS"
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2022-08-31T00:00:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-10-18T10:35:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ALAGOINHAS"
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2021-11-05T16:26:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ALAGOINHAS"
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2022-01-07T10:25:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ALAGOINHAS"
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2022-06-10T17:28:40.000Z — Decadência ou perempção (TPU 11879)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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  }
}

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