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Carta Precatória Criminal — Intimação / Notificação — TJPE 00000041620178170350

Classe: Carta Precatória CriminalOrgao: VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRACUNHAÉMGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 35ca8bea76eb819835d21998ec8461ad847a396e7b81dd2d4243fec64aa6c6b1

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca

Tema documentado no texto da fonte

Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do

Trecho de Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: carta, precatoria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd
  • Registro documental: 35ca8bea76eb819835d21998ec8461ad847a396e7b81dd2d4243fec64aa6c6b1
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-01-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-01-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2017-01-31 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2017-01-31 — Documento; Termo de Compromisso (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2019-02-06 — Comparecimento do Réu/Apenado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2019-03-07 — Comparecimento do Réu/Apenado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2019-04-10 — Comparecimento do Réu/Apenado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2019-06-07 — Comparecimento do Réu/Apenado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2019-07-05 — Comparecimento do Réu/Apenado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2019-08-08 — Comparecimento do Réu/Apenado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2019-10-07 — Comparecimento do Réu/Apenado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2019-11-07 — Comparecimento do Réu/Apenado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2019-12-04 — Comparecimento do Réu/Apenado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2020-01-13 — Comparecimento do Réu/Apenado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2020-02-11 — Comparecimento do Réu/Apenado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2021-08-18 — Redistribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  17. 2021-08-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2023-09-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-10 a 2023-09-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-09-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-08-25
Recebimento (TPU 132)
2021-08-18
Redistribuição (TPU 36)
2020-02-11
Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
2020-01-13
Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
2019-12-04
Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
2019-11-07
Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
2019-10-07
Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
2019-10-07
Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
2019-08-08
Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
2019-07-05
Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
2019-06-07
Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Intimação / Notificação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-01-10T14:45:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2017-01-11T11:04:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2017-01-31T14:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2017-01-31T17:12:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Termo de Compromisso",
      "valor": 235
    }
  ]
}
  5. 2021-08-18T09:30:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ]
}
  6. 2017-01-11T11:01:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2017-01-16T14:33:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2017-02-06T09:36:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
  9. 2018-04-06T11:42:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
  10. 2018-05-09T11:03:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
  11. 2018-07-06T11:28:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
  12. 2018-08-06T15:42:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
  13. 2018-09-06T10:44:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
  14. 2018-10-08T13:04:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
  15. 2018-11-06T08:48:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
  16. 2018-12-05T11:14:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
  17. 2019-01-07T11:20:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
  18. 2019-02-06T13:11:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
  19. 2019-03-07T11:21:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
  20. 2019-04-10T10:49:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
  21. 2019-06-07T13:06:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
  22. 2019-07-05T14:31:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
  23. 2019-08-08T16:38:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
  24. 2019-10-07T12:03:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
  25. 2019-10-07T12:06:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
  26. 2019-11-07T13:34:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
  27. 2019-12-04T10:09:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
  28. 2020-01-13T09:03:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
  29. 2020-02-11T11:18:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
  30. 2021-08-25T15:42:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2023-09-05T15:18:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.