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Ação Cautelar — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — TRE-PR 00089142520086160000

Classe: Ação CautelarOrgao: Gabinete 4 Juiz FederalGrau: G2Data Ajuizamento: 2008-09-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 06fe5add732d440ea1b18a034fcbfcca77737c3134d42fa5664b74dddf8ea7ff

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-09-20 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2008-09-21 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2008-09-21 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  4. 2008-09-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2008-09-23 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2008-09-25 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2008-09-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2008-10-01 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2008-10-01 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2008-10-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2008-10-02 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  12. 2008-10-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2008-10-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2008-11-06 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  15. 2010-09-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2010-09-22 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  17. 2018-05-25 — Movimentação processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  18. 2018-05-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Liminar» em 2008-09-21 no assunto «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
  2. Que questão do assunto «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda» foi examinada no registro «Decisão» em 2008-10-02? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2008-10-14 no assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-09-20 a 2018-05-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-05-25
Definitivo (TPU 246)
2018-05-25
Movimentação processual (TPU 12291)
2010-10-04
Definitivo (TPU 246)
2010-10-04
Recebimento (TPU 132)
2010-10-04
Definitivo (TPU 246)
2010-10-04
Recebimento (TPU 132)
2010-09-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2010-09-28
Recebimento (TPU 132)
2010-09-22
Desarquivamento (TPU 893)
2010-09-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2010-09-22
Remessa (TPU 123)
2008-11-07
Definitivo (TPU 246)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda | Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-09-20T15:33:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2008-09-20T15:33:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2008-09-20T15:33:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  4. 2008-09-21T18:47:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2008-09-22T13:43:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  6. 2008-09-23T17:37:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  7. 2008-09-25T13:15:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  8. 2008-09-25T13:16:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 2008-09-25T16:30:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  10. 2008-10-01T19:22:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ]
}
  11. 2008-10-01T19:26:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  12. 2008-10-02T13:33:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  13. 2008-10-04T14:49:22.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  14. 2010-09-22T17:46:57.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  15. 2008-09-26T13:02:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2008-10-04T14:38:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2008-10-14T17:24:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  18. 2008-09-20T16:00:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2008-09-20T19:16:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2008-09-21T00:00:00.000Z — Liminar (TPU 792)
  21. 2008-09-21T16:20:05.000Z — Despacho (TPU 11009)
  22. 2008-09-21T16:28:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2008-09-22T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
  24. 2008-09-22T14:06:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2008-09-23T15:18:30.000Z — Despacho (TPU 11009)
  26. 2008-09-23T16:07:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2008-09-26T17:27:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2008-10-01T19:23:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2008-10-02T00:00:00.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
  30. 2008-10-02T14:03:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2008-10-02T15:54:20.000Z — Decisão (TPU 3)
  32. 2008-10-02T16:57:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2008-10-04T18:22:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2008-10-14T17:24:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  35. 2008-11-06T16:19:34.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  36. 2008-11-06T16:21:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  37. 2008-11-07T18:45:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2008-11-07T18:45:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  39. 2010-09-22T16:58:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2010-09-22T16:58:16.000Z — Desarquivamento (TPU 893)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.