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TJPA — 00000159120018140058

Classe: Ação Penal de Competência do JúriOrgao: VARA ÚNICA DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIOGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-06-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fd374c3449adb144dec49577ec88d0164dbe802fa1a5d5b0803ba7268b0432af

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Homicídio Privilegiado

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Movimentações públicas

2013-06-26T13:23:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6968",
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  }
}

2016-09-28T12:42:23.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6968",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO"
  }
}
```

2016-12-13T13:07:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6968",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO"
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2021-06-24T11:04:16.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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2021-12-15T12:58:33.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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2022-06-29T09:12:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2022-06-29T09:12:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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    "codigo": "6968",
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2022-07-15T12:28:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-11-07T13:56:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "codigo": "6968",
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2008-06-02T09:12:43.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
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    }
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2009-09-01T11:58:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6968",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO"
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2013-06-25T10:22:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6968",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO"
  }
}

2013-06-25T10:31:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6968",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO"
  }
}

2013-06-26T11:12:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6968",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO"
  }
}

2013-06-26T11:17:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "6968",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO"
  }
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2013-06-26T13:38:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6968",
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  }
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2013-12-03T12:19:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6968",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO"
  }
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2014-12-03T12:18:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6968",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO"
  }
}

2015-03-20T09:17:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6968",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO"
  }
}

2015-04-10T14:22:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6968",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO"
  }
}

2015-11-05T10:07:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6968",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO"
  }
}

2015-11-10T13:06:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6968",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO"
  }
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2016-03-30T13:20:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6968",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO"
  }
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2016-05-25T08:47:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6968",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO"
  }
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2016-08-24T12:23:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6968",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO"
  }
}

2016-09-22T13:44:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6968",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO"
  }
}

2016-09-28T13:02:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6968",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO"
  }
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2018-04-24T21:24:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6968",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO"
  }
}

2018-04-24T22:32:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6968",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO"
  }
}

2021-04-28T12:48:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6968",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO"
  }
}

2021-05-12T12:45:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6968",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO"
  }
}

2021-05-17T10:21:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6968",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO"
  }
}

2021-06-14T13:00:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6968",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO"
  }
}

2021-06-14T13:20:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6968",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO"
  }
}

2021-06-14T13:20:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6968",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO"
  }
}

2021-06-14T13:31:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6968",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO"
  }
}

2021-06-14T13:31:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6968",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO"
  }
}

2021-06-24T11:04:15.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6968",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO"
  }
}

2021-06-24T11:04:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6968",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO"
  }
}

2021-10-19T09:43:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6968",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO"
  }
}

2021-10-27T11:56:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6968",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO"
  }
}

2021-11-17T10:44:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6968",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO"
  }
}

2021-11-17T11:05:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6968",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO"
  }
}

2021-12-15T13:50:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6968",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO"
  }
}

2021-12-15T13:51:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6968",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO"
  }
}

2021-12-15T13:55:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6968",
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2022-03-15T12:47:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2013-03-15T10:29:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

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2013-06-26T11:14:20.000Z — Denúncia (TPU 391)

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2013-06-26T11:15:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

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2013-06-26T11:28:24.000Z — Procedência (TPU 219)

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2013-12-03T12:27:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

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2014-03-24T13:54:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

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2015-03-26T10:23:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

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2015-11-04T13:58:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

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2015-11-05T09:59:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

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2015-12-10T12:51:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

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2016-08-23T11:21:40.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

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2016-09-19T13:30:59.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

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2021-03-11T11:46:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

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2021-05-12T16:41:04.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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2021-06-15T13:21:17.000Z — Mandado (TPU 985)

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2021-11-10T17:12:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-03-15T12:47:06.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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2022-07-06T11:42:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

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2022-07-15T12:28:47.000Z — Definitivo (TPU 246)

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