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Regularização de Situação do Eleitor — Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE — TRE-RJ 06000072520266190185

Classe: Regularização de Situação do EleitorOrgao: 185ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-03-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b314b517114ffe6542fd8325812554623783889a340d5378298d28ce00fb6972

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-03-16 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-03-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-03-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2026-03-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2026-03-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2026-03-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2026-03-25 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2026-03-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2026-03-27 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2026-04-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  11. 2026-04-10 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2026-04-10 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2026-04-10 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2026-04-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2026-04-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2026-04-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2026-04-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2026-04-10 trata do assunto oficial «Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-30T02:14:41.621000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20260316120227
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-03-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b314b517114ffe6542fd8325812554623783889a340d5378298d28ce00fb6972

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-03-16 a 2026-04-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-04-23
Definitivo (TPU 246)
2026-04-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-04-23
Documento (TPU 581)
2026-04-22
Documento (TPU 581)
2026-04-10
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-04-10
Arquivamento (TPU 12430)
2026-04-10
Procedência (TPU 219)
2026-04-07
Conclusão (TPU 51)
2026-03-27
Petição (TPU 85)
2026-03-27
Documento (TPU 581)
2026-03-25
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-03-25
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-03-16T12:02:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15219",
    "nome": "185ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  2. 2026-03-16T14:03:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15219",
    "nome": "185ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  3. 2026-04-07T12:02:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15219",
    "nome": "185ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  4. 2026-03-16T14:02:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15219",
    "nome": "185ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  5. 2026-03-25T12:17:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15219",
    "nome": "185ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  6. 2026-03-27T11:35:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15219",
    "nome": "185ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  7. 2026-03-27T11:35:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15219",
    "nome": "185ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  8. 2026-04-22T15:48:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15219",
    "nome": "185ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  9. 2026-04-23T11:50:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15219",
    "nome": "185ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  10. 2026-03-16T12:02:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15219",
    "nome": "185ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  11. 2026-03-25T12:15:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15219",
    "nome": "185ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  12. 2026-03-25T12:16:06.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15219",
    "nome": "185ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  13. 2026-04-10T17:18:41.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15219",
    "nome": "185ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  14. 2026-04-10T17:18:41.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15219",
    "nome": "185ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  15. 2026-04-10T17:18:46.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15219",
    "nome": "185ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  16. 2026-04-23T11:50:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15219",
    "nome": "185ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  17. 2026-04-23T11:50:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15219",
    "nome": "185ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.