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TRE-AM — 06000012220266040060

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 60 ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-01-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 30469872aa003942eec4d28dbb30ca47940310d2f07c38db59ab1268e5c2f5f7

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-01-21 a 2026-02-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-02-25
Definitivo (TPU 246)
2026-02-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-02-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-02-25
Documento (TPU 581)
2026-02-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-13
Documento (TPU 581)
2026-02-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-06
Publicação (TPU 92)
2026-02-05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-02-04
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais | Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-01-21T14:23:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2026-01-23T10:19:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2026-01-23T10:20:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2026-01-23T10:20:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2026-01-30T09:40:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2026-01-30T09:41:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2026-02-13T12:45:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2026-02-25T08:49:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2026-02-05T13:20:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  10. 2026-02-06T00:01:29.000Z — Publicação (TPU 92)
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  11. 2026-02-12T01:04:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  12. 2026-02-12T01:04:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14395",
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  13. 2026-02-12T01:04:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14395",
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  14. 2026-02-24T01:14:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  15. 2026-02-25T08:43:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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  16. 2026-01-21T14:23:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  17. 2026-01-26T19:16:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  18. 2026-01-26T19:16:49.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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  19. 2026-02-03T15:35:23.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2026-02-03T15:35:23.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2026-02-04T11:37:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  22. 2026-02-04T11:37:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2026-02-04T11:37:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2026-02-25T08:50:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2026-02-25T08:50:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.