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TSE — 00003051720126130123

Classe: Agravo em Recurso Especial EleitoralOrgao: GABINETE STJ1Grau: SUPData Ajuizamento: 2013-12-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 833c38695cff33c37d52ef0160a3e0375f0567063cfacd60f8078d1eaf8aa640

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 133 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-12-17 a 2024-03-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-04: Remessa (TPU 123)
2024-02-21: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-02-20: Desarquivamento (TPU 893)
2024-02-20: Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-10-10: Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-10-10: Recebimento (TPU 132)
2022-10-10: Reativação (TPU 849)
2022-10-10: Remessa (TPU 123)
2022-10-10: Documento (TPU 581)
2022-10-10: Documento (TPU 581)
2021-12-06: Documento (TPU 581)
2021-11-29: Baixa Definitiva (TPU 22)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cargo - Prefeito | Prestação de Contas - De Candidato | Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 133. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2013-12-17T19:07:08.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}

2013-12-20T13:47:13.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2014-03-24T11:37:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2014-03-24T11:37:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2014-06-02T17:35:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2014-06-04T17:47:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2014-06-10T14:48:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2014-08-13T19:06:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ]
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2014-08-19T17:47:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2014-08-25T15:56:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2014-10-09T21:11:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2014-10-10T16:22:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2014-11-01T15:18:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2014-11-13T16:01:37.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2015-10-28T20:09:17.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ]
}

2017-10-24T20:35:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ]
}

2019-10-29T19:26:56.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ]
}

2021-11-12T17:03:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2021-11-12T17:06:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2021-11-29T21:23:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2021-12-06T11:49:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2022-10-10T18:49:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2022-10-10T18:53:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2022-10-10T18:57:43.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2024-03-04T16:17:24.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2013-12-20T13:48:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-05-29T09:17:17.000Z — Publicação (TPU 92)
2014-05-29T09:17:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2014-06-02T17:49:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-06-04T17:49:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-06-10T14:48:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2014-07-01T13:01:10.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
2014-08-08T11:09:35.000Z — Publicação (TPU 92)
2014-08-08T11:09:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2014-08-16T15:26:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-08-22T18:29:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2014-10-01T14:21:25.000Z — Publicação (TPU 92)
2014-10-01T14:21:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2014-10-27T11:55:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2014-10-27T11:55:21.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TSE — 06004473920206050082 — Agravo em Recurso Especial Eleitoral · 2021-08-09 · 3 referência(s) em comum
TSE — 00006478820166130187 — Recurso Especial Eleitoral · 2019-06-28 · 3 referência(s) em comum
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: GABINETE STJ1 / GABINETE STF1
TRE-SP — 00004072520166260030 — Recurso Eleitoral · 2021-04-30 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-SP
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
- Órgão julgador: GABINETE STJ1 / GAB03
TSE — 06002472720256080000 — Agravo em Recurso Especial Eleitoral · 2026-08-18 · 3 referência(s) em comum
- Órgão julgador: GABINETE STJ1 / GABINETE JURISTA 1
TRE-PR — 00000383220186160000 — Recurso Eleitoral · 2018-10-15 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-PR
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
- Órgão julgador: GABINETE STJ1 / Gabinete 5 Juiz Estadual
TRE-PA — 00017635220146140000 — Prestação de Contas · 2014-08-25 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-PA
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas
- Órgão julgador: GABINETE STJ1 / Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Federal
TRE-PA — 00024209120146140000 — Prestação de Contas · 2014-09-03 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-PA
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas
- Órgão julgador: GABINETE STJ1 / Assessoria da Corregedoria
TRE-PA — 00019393120146140000 — Prestação de Contas · 2014-08-27 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-PA
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas
- Órgão julgador: GABINETE STJ1 / Assessoria da Corregedoria