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TJBA — 00661537020188050001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 1ª VSJE CRIMINAL (MATUTINO)Grau: JEData Ajuizamento: 2018-05-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a5ce2abbb51bcce392e020ed78b72eebeabfdedd1a9e494950afd568d372fa54

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 52 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-05-21 a 2020-07-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-07-15: Definitivo (TPU 246)
2020-07-15: Expedição de documento (TPU 60)
2020-06-30: Expedição de documento (TPU 60)
2020-06-19: Petição (TPU 85)
2020-06-19: Expedição de documento (TPU 60)
2020-06-18: Expedição de documento (TPU 60)
2020-06-16: Expedição de documento (TPU 60)
2020-06-16: Expedição de documento (TPU 60)
2020-06-15: Prescrição (TPU 11878)
2020-06-10: Documento (TPU 581)
2020-06-10: Conclusão (TPU 51)
2020-06-02: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

Ver outros registros do assunto TPU 5885

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 52. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2018-05-21T16:00:48.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-05-21T16:00:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-06-20T11:31:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-06-20T11:31:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-07-09T08:40:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-07-09T08:41:00.000Z — Documento (TPU 581)

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2018-07-10T08:30:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2018-07-11T11:16:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-07-30T08:41:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-08-29T10:24:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-10-17T08:26:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-02-08T10:37:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "nome": "1ª VSJE CRIMINAL (NAZARÉ MATUTINO)"
  }
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2019-02-08T10:37:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "6124",
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  }
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2019-02-12T08:20:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2019-02-12T20:17:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-03-12T07:50:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-04-12T07:27:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-04-12T07:27:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-04-12T10:20:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "6124",
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2019-04-12T11:30:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    "nome": "1ª VSJE CRIMINAL (NAZARÉ MATUTINO)"
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2019-04-16T09:01:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "6124",
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  }
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2019-09-05T10:55:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
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    "codigo": "6124",
    "nome": "1ª VSJE CRIMINAL (NAZARÉ MATUTINO)"
  }
}

2019-09-05T10:55:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
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      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "6124",
    "nome": "1ª VSJE CRIMINAL (NAZARÉ MATUTINO)"
  }
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2019-09-11T07:38:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-09-13T11:25:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "6124",
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2019-12-12T11:56:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "6124",
    "nome": "1ª VSJE CRIMINAL (NAZARÉ MATUTINO)"
  }
}

2020-02-14T11:30:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "1ª VSJE CRIMINAL (NAZARÉ MATUTINO)"
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2020-02-14T11:42:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    "codigo": "6124",
    "nome": "1ª VSJE CRIMINAL (NAZARÉ MATUTINO)"
  }
}

2020-03-02T08:41:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "6124",
    "nome": "1ª VSJE CRIMINAL (NAZARÉ MATUTINO)"
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2020-03-02T08:41:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "nome": "para despacho",
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    }
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    "codigo": "6124",
    "nome": "1ª VSJE CRIMINAL (NAZARÉ MATUTINO)"
  }
}

2020-03-16T08:44:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6124",
    "nome": "1ª VSJE CRIMINAL (NAZARÉ MATUTINO)"
  }
}

2020-03-16T08:45:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "6124",
    "nome": "1ª VSJE CRIMINAL (NAZARÉ MATUTINO)"
  }
}

2020-03-16T08:45:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6124",
    "nome": "1ª VSJE CRIMINAL (NAZARÉ MATUTINO)"
  }
}

2020-04-15T10:07:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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    "nome": "1ª VSJE CRIMINAL (NAZARÉ MATUTINO)"
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}

2020-04-16T12:08:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6124",
    "nome": "1ª VSJE CRIMINAL (NAZARÉ MATUTINO)"
  }
}

2020-04-23T07:51:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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    "codigo": "6124",
    "nome": "1ª VSJE CRIMINAL (NAZARÉ MATUTINO)"
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}

2020-06-02T08:25:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6124",
    "nome": "1ª VSJE CRIMINAL (NAZARÉ MATUTINO)"
  }
}

2020-06-10T10:28:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6124",
    "nome": "1ª VSJE CRIMINAL (NAZARÉ MATUTINO)"
  }
}

2020-06-10T10:28:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6124",
    "nome": "1ª VSJE CRIMINAL (NAZARÉ MATUTINO)"
  }
}

2020-06-16T09:23:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6124",
    "nome": "1ª VSJE CRIMINAL (NAZARÉ MATUTINO)"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TJBA — 00764971320188050001 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2018-06-11 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJBA
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VSJE CRIMINAL (MATUTINO)
TJMT — 00003408220198110005 — Boletim de Ocorrência Circunstanciada · 2019-02-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJMT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Boletim de Ocorrência Circunstanciada
- Órgão julgador: 1ª VSJE CRIMINAL (MATUTINO) / 2ª Vara Cível - Comarca de Diamantino - SDCR
TJSP — 00037466620158260189 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2015-06-09 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Tribunal: TJBA / TJSP
- Órgão julgador: 1ª VSJE CRIMINAL (MATUTINO) / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE FERNANDOPOLIS
TJBA — 00394385420198050001 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2019-03-19 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJBA
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VSJE CRIMINAL (MATUTINO)
TJBA — 00920145820188050001 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2018-07-13 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJBA
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VSJE CRIMINAL (MATUTINO)
TJSP — 15026545020238260301 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2023-11-03 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Tribunal: TJBA / TJSP
- Órgão julgador: 1ª VSJE CRIMINAL (MATUTINO) / VARA UNICA DE JARINU
TJSP — 00015675920218260510 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2018-08-01 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Tribunal: TJBA / TJSP
- Órgão julgador: 1ª VSJE CRIMINAL (MATUTINO) / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO
TJPR — 00000020820208160176 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2020-01-01 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Tribunal: TJBA / TJPR
- Órgão julgador: 1ª VSJE CRIMINAL (MATUTINO) / WENCESLAU BRAZ - JUÍZO ÚNICO