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Agravo em Recurso Especial Eleitoral — Contas - Não Apresentação das Contas — TSE 00000353820196260041

Classe: Agravo em Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE JURISTA 1Grau: SUPData de ajuizamento: 2020-10-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f828763cc55be1a125858398fc24a17551cc46ba4584ba0a9b2d68371bee3d37

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000353820196260041 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial Eleitoral” e “Contas - Não Apresentação das Contas | Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Vereador”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE JURISTA 1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 44 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2021-10-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f828763cc55be1a125858398fc24a17551cc46ba4584ba0a9b2d68371bee3d37. SHA-256 do comentário: 3a8c19ca9759d357e7fd764b6eae074b1348422345ee25044268bf3abe17edc8.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-10-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-10-08 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-10-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-11-28 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-12-01 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2020-12-11 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2020-12-11 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2021-02-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  9. 2021-02-11 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  10. 2021-02-11 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  11. 2021-02-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  12. 2021-02-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  13. 2021-02-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  14. 2021-02-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  15. 2021-09-08 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  16. 2021-09-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  17. 2021-09-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  18. 2021-10-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-02-19 trata do assunto oficial «Contas - Não Apresentação das Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:39:22.104770760Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-10-08T16:40:04.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-10-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: f828763cc55be1a125858398fc24a17551cc46ba4584ba0a9b2d68371bee3d37

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-10-08 a 2021-10-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-15
Remessa (TPU 123)
2021-09-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-09-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-09-08
Desarquivamento (TPU 893)
2021-02-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-02-22
Documento (TPU 581)
2021-02-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-02-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-02-11
Petição (TPU 85)
2021-02-11
Publicação (TPU 92)
2021-02-11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-02-10
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contas - Não Apresentação das Contas | Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Vereador

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-10-08T16:42:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2020-10-08T16:44:11.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2020-10-22T18:01:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2020-11-28T14:18:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2020-12-01T18:29:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  6. 2020-12-11T18:54:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  7. 2020-12-11T19:32:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  8. 2021-10-15T16:50:55.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  9. 2020-10-12T13:49:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2020-10-08T16:40:04.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  11. 2020-10-08T16:44:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2020-10-09T14:24:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2020-10-09T14:30:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2020-10-22T17:51:44.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  15. 2020-11-10T13:15:05.000Z — Remessa (TPU 982)
  16. 2020-11-10T13:15:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2020-11-10T14:50:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2020-11-27T11:05:28.000Z — Remessa (TPU 982)
  19. 2020-11-27T11:05:28.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  20. 2020-11-27T15:34:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2020-11-27T17:55:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2020-11-27T17:55:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2020-11-27T19:26:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2020-11-27T19:26:11.000Z — Guarda Permanente (TPU 867)
  25. 2020-11-27T19:26:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2020-12-11T19:35:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  27. 2020-12-11T19:35:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2020-12-11T19:35:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2021-02-10T15:36:56.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
  30. 2021-02-10T15:37:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2021-02-10T16:07:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2021-02-10T16:08:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2021-02-10T16:09:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2021-02-10T17:38:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2021-02-11T00:09:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  36. 2021-02-11T00:09:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  37. 2021-02-11T20:51:36.000Z — Petição (TPU 85)
  38. 2021-02-19T00:10:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2021-02-19T12:37:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  40. 2021-02-22T12:44:51.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.