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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Multa de 40% do FGTS — TRT3 00000152320125030136

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 27c0ca7bf8eb8a833424573e33e3c93578623146f351de11043d2b469121e62b

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-09 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-11-05 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2015-06-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2016-02-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  5. 2016-02-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  6. 2016-02-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  7. 2016-02-29 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2016-03-22 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2016-04-04 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  10. 2016-04-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  11. 2016-05-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  12. 2016-05-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  13. 2016-06-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  14. 2016-06-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  15. 2016-06-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  16. 2016-09-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  17. 2016-09-16 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2016-10-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-11-05 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-06-02 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:58:23.489087630Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-01-09T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-01-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 27c0ca7bf8eb8a833424573e33e3c93578623146f351de11043d2b469121e62b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 49 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-09 a 2016-10-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-10-21
Recebimento (TPU 977)
2016-09-16
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-09-08
Mero expediente (TPU 11010)
2016-06-28
Recebimento (TPU 977)
2016-06-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-06-02
Mero expediente (TPU 11010)
2016-05-18
Mero expediente (TPU 11010)
2016-05-12
Mero expediente (TPU 11010)
2016-04-26
Mero expediente (TPU 11010)
2016-04-04
Improcedência (TPU 220)
2016-03-22
Petição (TPU 85)
2016-02-29
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 477 da CLT | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 49. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-01-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-02-27T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2012-02-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2012-03-12T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  6. 2012-03-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  7. 2012-03-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2012-03-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2012-05-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  10. 2012-10-23T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  11. 2012-10-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2012-11-05T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  13. 2012-12-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2013-01-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2013-01-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  16. 2015-06-02T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  17. 2015-08-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2015-09-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2015-10-20T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  20. 2016-02-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2016-03-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2016-09-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2012-05-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2012-11-05T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  25. 2012-11-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2013-01-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2013-07-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2015-06-02T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  29. 2015-06-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2015-06-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2015-08-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2015-09-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2015-11-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2015-11-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2015-11-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2015-12-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2016-01-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2016-02-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2016-02-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2016-02-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.