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TRE-SP — 06000023620266260208

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 208 ª ZONA ELEITORAL - MIGUELÓPOLISGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-02-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 78b300d78360673a749dbc80375cdb852adc7112f5726d474f9a92867edc618a

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-02-27 a 2026-04-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-04-09: Definitivo (TPU 246)
2026-04-09: Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-04-09: Documento (TPU 581)
2026-04-09: Documento (TPU 581)
2026-04-09: Documento (TPU 581)
2026-04-09: Documento (TPU 581)
2026-04-09: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-04-09: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-09: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-09: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-09: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-31: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas | Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-02-27T15:27:52.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
  ],
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2026-03-20T14:59:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2026-03-26T12:04:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2026-03-02T15:59:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-02T16:07:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-02T16:10:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-20T14:59:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-20T21:38:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-25T09:20:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-25T15:15:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-26T12:03:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-27T17:43:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-27T17:43:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-27T17:43:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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}

2026-03-30T14:15:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2026-03-31T00:13:12.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-31T14:11:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-31T14:21:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "convertida em diligência",
      "valor": 15
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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2026-04-09T02:20:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-09T02:20:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-09T02:21:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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2026-04-09T02:21:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14917",
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2026-04-09T11:41:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-09T14:11:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-09T14:27:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-09T14:44:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-09T14:46:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-27T15:27:52.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-20T21:08:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-20T21:08:32.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
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2026-03-27T17:33:44.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)

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2026-03-27T17:33:52.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```

2026-04-09T14:47:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-09T14:47:41.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-GO — 06000333620236090046 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2023-08-31 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-GO
- Órgão julgador: 208 ª ZONA ELEITORAL - MIGUELÓPOLIS / 046ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/QUIRINÓPOLIS
TSE — 06000433420256050107 — Recurso Especial Eleitoral · 2026-05-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TSE
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: 208 ª ZONA ELEITORAL - MIGUELÓPOLIS / GABINETE JURISTA 1
TRE-BA — 06000465220246050065 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-05-20 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-BA
- Órgão julgador: 208 ª ZONA ELEITORAL - MIGUELÓPOLIS / 65 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-GO — 06000332620246090038 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-04-12 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-GO
- Órgão julgador: 208 ª ZONA ELEITORAL - MIGUELÓPOLIS / 038ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIATUBA
TRE-SP — 06000242220246260384 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-03-28 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 208 ª ZONA ELEITORAL - MIGUELÓPOLIS / 158 ª ZONA ELEITORAL - AMERICANA
TRE-CE — 06001130720236060006 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2023-09-20 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-CE
- Órgão julgador: 208 ª ZONA ELEITORAL - MIGUELÓPOLIS / 6 ª ZONA ELEITORAL - QUIXADÁ
TRE-RJ — 06000781720236190093 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2023-12-02 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-RJ
- Órgão julgador: 208 ª ZONA ELEITORAL - MIGUELÓPOLIS / 093ª ZONA ELEITORAL DE BARRA DO PIRAÍ RJ
TRE-SP — 06000244220246260054 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-06-14 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 208 ª ZONA ELEITORAL - MIGUELÓPOLIS / 54 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIRA