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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJRJ 00249173520208190210

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHERGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-08-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 61ee3d626c28f99e57631dde8b019c9856a5603f6a375845f8ae241c6fa5a1b3

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-08-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-08-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-02-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2021-04-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2021-07-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2021-12-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2022-01-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2022-03-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2022-04-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2022-04-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2022-05-01 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2022-05-02 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2022-06-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  14. 2022-06-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2022-06-14 — de Instrução e Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2022-06-14 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  17. 2022-06-14 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  18. 2022-11-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-06-14 no assunto oficial «Contravenções Penais»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  2. Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-06-14? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  3. Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2022-06-14? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/43

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-08-19 a 2022-11-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-11-09
Definitivo (TPU 246)
2022-06-14
Improcedência (TPU 220)
2022-06-14
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2022-06-14
de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
2022-06-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-06-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-06-09
Confirmada (TPU 12283)
2022-06-09
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2022-06-09
Confirmada (TPU 12283)
2022-06-09
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2022-05-02
Confirmada (TPU 12266)
2022-05-02
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais | Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-08-19T14:22:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2020-08-25T23:31:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2020-08-27T23:31:27.000Z — Denúncia (TPU 391)
  4. 2021-02-04T15:59:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2021-04-18T08:47:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2021-07-05T09:22:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  7. 2021-12-23T16:13:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2022-01-10T13:55:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  9. 2022-03-07T14:11:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  10. 2022-04-19T12:11:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  11. 2022-04-26T20:12:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  12. 2022-05-01T21:19:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  13. 2022-05-02T11:24:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  14. 2022-06-14T10:11:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  15. 2022-06-14T13:35:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  16. 2020-12-14T15:00:18.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  17. 2020-12-15T12:09:13.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  18. 2021-02-02T08:05:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2021-02-04T13:46:35.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  20. 2021-02-04T13:46:35.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  21. 2021-04-16T17:38:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  22. 2021-04-18T17:38:41.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  23. 2021-08-03T13:27:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2021-08-05T00:10:44.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  25. 2021-08-05T11:57:15.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  26. 2021-12-23T11:12:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  27. 2021-12-23T11:12:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  28. 2021-12-23T11:12:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  29. 2022-01-07T11:12:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  30. 2022-02-25T12:25:14.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  31. 2022-03-07T12:25:14.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  32. 2022-04-20T12:11:14.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  33. 2022-04-24T10:20:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  34. 2022-04-24T10:20:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  35. 2022-04-24T10:20:59.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  36. 2022-04-26T10:20:55.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  37. 2022-05-01T10:20:57.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  38. 2022-05-02T10:20:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  39. 2022-06-09T16:23:45.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  40. 2022-06-09T16:23:45.000Z — Confirmada (TPU 12283)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.