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Petição Cível — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Televisão — TRE-MG 00000473120166130102

Classe: Petição CívelOrgao: 102ª Zona Eleitoral - DivinópolisGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-07-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bfd7eba87169df266044c6f12ccd3a50c01bbc37f3c1282ffef129dcbe6d282f

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 5 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-07-08 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-07-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-07-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2021-11-29 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2021-11-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-26T16:16:27.523000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190708000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-07-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: bfd7eba87169df266044c6f12ccd3a50c01bbc37f3c1282ffef129dcbe6d282f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 5 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-07-08 a 2021-11-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-11-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-11-29
Desarquivamento (TPU 893)
2019-07-08
Definitivo (TPU 246)
2019-07-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-07-08
Desarquivamento (TPU 893)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Televisão

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–5 de 5. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-07-08T12:20:23.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15770",
    "nome": "102ª Zona Eleitoral - Divinópolis"
  }
}
  2. 2019-07-08T12:47:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15770",
    "nome": "102ª Zona Eleitoral - Divinópolis"
  }
}
  3. 2019-07-08T12:49:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15770",
    "nome": "102ª Zona Eleitoral - Divinópolis"
  }
}
  4. 2021-11-29T15:57:59.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15770",
    "nome": "102ª Zona Eleitoral - Divinópolis"
  }
}
  5. 2021-11-29T15:58:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15770",
    "nome": "102ª Zona Eleitoral - Divinópolis"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.