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TJPB — 00000748720138150751

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara de Executivos Fiscais da CapitalGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-01-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9253d18a454fd6b5df9d31f88708abd882ba6b435e0970a875cbff0c0f1d25c1

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 110 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-18 a 2025-08-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-08: Redistribuição (TPU 36)
2025-08-08: Redistribuição (TPU 36)
2024-07-19: Definitivo (TPU 246)
2024-07-19: Cooperação Judiciária (TPU 15185)
2024-07-19: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2024-07-19: Desarquivamento (TPU 893)
2024-07-19: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-07-19: Conclusão (TPU 51)
2024-03-26: Definitivo (TPU 246)
2022-03-09: Movimentação processual (TPU 12291)
2022-03-09: Provisório (TPU 245)
2022-03-09: Desarquivamento (TPU 893)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções

Ver outros registros do assunto TPU 10395

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 110. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-07-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    "codigo": "6042",
    "nome": "4ª Vara Mista de Bayeux"
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2019-07-29T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
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    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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    "codigo": "6042",
    "nome": "4ª Vara Mista de Bayeux"
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2019-07-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contraminuta",
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    "nome": "4ª Vara Mista de Bayeux"
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2019-07-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
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    "nome": "4ª Vara Mista de Bayeux"
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2019-06-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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2019-06-06T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-06-06T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
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    }
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    "codigo": "6042",
    "nome": "4ª Vara Mista de Bayeux"
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2019-05-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Contraminuta",
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    "nome": "4ª Vara Mista de Bayeux"
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2018-08-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "6042",
    "nome": "4ª Vara Mista de Bayeux"
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2018-08-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "6042",
    "nome": "4ª Vara Mista de Bayeux"
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2018-07-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6042",
    "nome": "4ª Vara Mista de Bayeux"
  }
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2018-07-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-06-26T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "6042",
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2018-06-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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    "nome": "4ª Vara Mista de Bayeux"
  }
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2018-06-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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    "codigo": "6042",
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2018-01-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "6042",
    "nome": "4ª Vara Mista de Bayeux"
  }
}

2018-01-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "6042",
    "nome": "4ª Vara Mista de Bayeux"
  }
}
```

2017-10-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "nome": "4ª Vara Mista de Bayeux"
  }
}

2017-07-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "6042",
    "nome": "4ª Vara Mista de Bayeux"
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2017-07-07T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6042",
    "nome": "4ª Vara Mista de Bayeux"
  }
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2017-07-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    },
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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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    "codigo": "6042",
    "nome": "4ª Vara Mista de Bayeux"
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2017-07-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 4,
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    }
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    "codigo": "6042",
    "nome": "4ª Vara Mista de Bayeux"
  }
}

2017-06-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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    "codigo": "6042",
    "nome": "4ª Vara Mista de Bayeux"
  }
}

2017-06-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
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    "codigo": "6042",
    "nome": "4ª Vara Mista de Bayeux"
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2017-03-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "nome": "para despacho",
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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "6042",
    "nome": "4ª Vara Mista de Bayeux"
  }
}

2017-03-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6042",
    "nome": "4ª Vara Mista de Bayeux"
  }
}
```

2016-10-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
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    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6042",
    "nome": "4ª Vara Mista de Bayeux"
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}

2016-10-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6042",
    "nome": "4ª Vara Mista de Bayeux"
  }
}

2016-08-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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    "codigo": "6042",
    "nome": "4ª Vara Mista de Bayeux"
  }
}

2016-08-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6042",
    "nome": "4ª Vara Mista de Bayeux"
  }
}

2016-07-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6042",
    "nome": "4ª Vara Mista de Bayeux"
  }
}

2016-07-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6042",
    "nome": "4ª Vara Mista de Bayeux"
  }
}

2016-06-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6042",
    "nome": "4ª Vara Mista de Bayeux"
  }
}

2016-06-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6042",
    "nome": "4ª Vara Mista de Bayeux"
  }
}

2016-02-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6042",
    "nome": "4ª Vara Mista de Bayeux"
  }
}

2015-09-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6042",
    "nome": "4ª Vara Mista de Bayeux"
  }
}
```

2014-04-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6042",
    "nome": "4ª Vara Mista de Bayeux"
  }
}

2014-04-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6042",
    "nome": "4ª Vara Mista de Bayeux"
  }
}

2014-04-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6042",
    "nome": "4ª Vara Mista de Bayeux"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TJPB — 00006713120108150761 — Execução Fiscal · 2010-11-29 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJPB
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Coincidência literal — Órgão julgador: Vara de Executivos Fiscais da Capital
TJRN — 00114981020138200001 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2013-01-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJRN
- Classe processual: Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: Vara de Executivos Fiscais da Capital / 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
TRF6 — 00001272019804013800 — Execução Fiscal · 1989-05-16 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TJPB / TRF6
- Órgão julgador: Vara de Executivos Fiscais da Capital / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
TJPB — 00005427820078150131 — Execução Fiscal · 2007-02-09 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJPB
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Órgão julgador: Vara de Executivos Fiscais da Capital / 4ª Vara Mista de Cajazeiras
TJPB — 00004216720088150211 — Execução Fiscal · 2008-02-29 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJPB
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Órgão julgador: Vara de Executivos Fiscais da Capital / 1ª Vara Mista de Itaporanga
TJPR — 00000171120228160142 — Execução Fiscal · 2022-01-07 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TJPB / TJPR
- Órgão julgador: Vara de Executivos Fiscais da Capital / CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS
TJRN — 00116798920058200001 — Execução Fiscal · 2005-05-30 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TJPB / TJRN
- Órgão julgador: Vara de Executivos Fiscais da Capital / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
TRF6 — 00001288620194013816 — Execução Fiscal · 2019-01-25 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TJPB / TRF6
- Órgão julgador: Vara de Executivos Fiscais da Capital / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO