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TRE-AP — 06001567820216030011

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 11 ª ZONA ELEITORAL - SERRA DO NAVIO- APGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-10-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6ffca6d77fc8819d6a3f448251ab98f8b1297059c45b988c91a412a4a1e5d8d8

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-10-15 a 2023-04-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-27
Definitivo (TPU 246)
2023-04-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-04-27
Documento (TPU 581)
2023-04-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-04-24
Petição (TPU 85)
2023-04-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-04-05
Publicação (TPU 92)
2023-04-05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-04-04
Expedição de documento (TPU 60)
2023-04-04
Expedição de documento (TPU 60)
2023-04-04
Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-19
Não conhecimento do pedido (TPU 12319)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas

  1. 2021-10-15T00:24:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 1
    }
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  2. 2022-01-10T11:50:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 6
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  3. 2022-01-10T11:48:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2023-04-04T13:26:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2023-04-04T13:26:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2023-04-04T13:26:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - SERRA DO NAVIO- AP"
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  7. 2023-04-05T06:04:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  8. 2023-04-05T06:04:50.000Z — Publicação (TPU 92)
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  9. 2023-04-12T03:18:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  10. 2023-04-24T23:36:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
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  11. 2023-04-25T05:05:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  12. 2023-04-27T12:10:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2021-10-15T00:24:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - SERRA DO NAVIO- AP"
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  14. 2022-04-19T13:24:07.000Z — Não conhecimento do pedido (TPU 12319)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "51260",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - SERRA DO NAVIO- AP"
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  15. 2023-04-27T12:12:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - SERRA DO NAVIO- AP"
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  16. 2023-04-27T12:12:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51260",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - SERRA DO NAVIO- AP"
  }
}

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.