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Ação Penal de Competência do Júri — Homicídio Qualificado — TJPA 00000164419958140072

Classe: Ação Penal de Competência do JúriOrgao: VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-04-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6923975fbf233c0f9b0a3682fa4f0204df4149d04a6117f5fcc6b0464ece3fbe

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
  • Registro documental: 6923975fbf233c0f9b0a3682fa4f0204df4149d04a6117f5fcc6b0464ece3fbe
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-04-16 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  2. 2019-10-09 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  3. 2022-03-21 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2022-05-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2022-05-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2022-05-11 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2022-06-02 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  8. 2022-06-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2022-10-26 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2022-10-26 — Movimentação processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2022-10-26 — Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2022-12-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2022-12-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2023-03-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  15. 2023-03-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Homicídio Qualificado» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2019-10-09? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-03-10 no assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2001-01-22 a 2023-03-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-10
Definitivo (TPU 246)
2023-03-10
Definitivo (TPU 246)
2023-03-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-12-15
Petição (TPU 85)
2022-12-05
Expedição de documento (TPU 60)
2022-10-26
Prescrição (TPU 11878)
2022-10-26
Movimentação processual (TPU 12291)
2022-10-26
Conclusão (TPU 51)
2022-06-02
Conclusão (TPU 51)
2022-06-02
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2022-05-11
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2022-05-11
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-05-09T10:33:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2022-06-02T11:27:18.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6046",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA"
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  3. 2022-06-02T11:27:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6046",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA"
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  4. 2022-10-26T10:01:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
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    "codigo": "6046",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA"
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  5. 2022-12-05T10:40:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6046",
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  6. 2022-12-15T14:53:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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  7. 2023-03-10T10:31:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2010-04-16T14:57:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2022-03-21T10:41:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2022-05-11T11:50:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 107
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    "codigo": "6046",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA"
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  11. 2001-01-22T15:01:37.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2022-03-18T13:02:43.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6046",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA"
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  13. 2022-03-18T13:02:44.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6046",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA"
  }
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  14. 2019-10-09T14:42:22.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6046",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA"
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  15. 2022-05-11T11:50:28.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6046",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA"
  }
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  16. 2022-10-26T10:01:01.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6046",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA"
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  17. 2022-10-26T10:33:46.000Z — Prescrição (TPU 11878)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6046",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA"
  }
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  18. 2023-03-10T10:32:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "6046",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA"
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  19. 2023-03-10T10:34:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.