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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais — Prestação de Contas - de Partido Político — TRE-PE 06000070720226170028

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisÓrgão: CARTÓRIO DA 28ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2022-05-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b9d4e7132006448dba66d033173ebb20c3f962d07437a93b40a72699e7e45f8f

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-05-13 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-05-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-05-27 — Petição; criação de unidade judiciária (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2022-07-26 — Petição; Pedido de reconsideração (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  5. 2022-07-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2022-09-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2022-11-08 — Petição; O idoso (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2022-11-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  9. 2022-11-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  10. 2022-12-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  11. 2022-12-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  12. 2022-12-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  13. 2022-12-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  14. 2022-12-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  15. 2022-12-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  16. 2024-07-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  17. 2024-07-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  18. 2024-07-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-12-16 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-30T02:31:45.979000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220513154632
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-05-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b9d4e7132006448dba66d033173ebb20c3f962d07437a93b40a72699e7e45f8f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-05-13 a 2024-07-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-10
Documento (TPU 581)
2024-07-10
Documento (TPU 581)
2024-07-10
Documento (TPU 581)
2024-07-10
Documento (TPU 581)
2024-07-10
Documento (TPU 581)
2022-12-19
Definitivo (TPU 246)
2022-12-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-12-19
Documento (TPU 581)
2022-12-19
Documento (TPU 581)
2022-12-19
Documento (TPU 581)
2022-12-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-11-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-05-13T15:46:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28839",
    "nome": "CARTÓRIO DA 28ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2022-05-17T10:52:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28839",
    "nome": "CARTÓRIO DA 28ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2022-07-28T15:48:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28839",
    "nome": "CARTÓRIO DA 28ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2022-09-21T13:02:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28839",
    "nome": "CARTÓRIO DA 28ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2022-05-13T15:48:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28839",
    "nome": "CARTÓRIO DA 28ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2022-05-13T15:48:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28839",
    "nome": "CARTÓRIO DA 28ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2022-05-13T15:48:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28839",
    "nome": "CARTÓRIO DA 28ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2022-05-20T15:22:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28839",
    "nome": "CARTÓRIO DA 28ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2022-05-20T15:22:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28839",
    "nome": "CARTÓRIO DA 28ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2022-05-20T15:22:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28839",
    "nome": "CARTÓRIO DA 28ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2022-05-24T02:29:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28839",
    "nome": "CARTÓRIO DA 28ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2022-05-24T02:29:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28839",
    "nome": "CARTÓRIO DA 28ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2022-05-27T15:02:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "criação de unidade judiciária",
      "valor": 35
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28839",
    "nome": "CARTÓRIO DA 28ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2022-05-28T06:36:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28839",
    "nome": "CARTÓRIO DA 28ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2022-07-15T08:35:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28839",
    "nome": "CARTÓRIO DA 28ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2022-07-21T04:14:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28839",
    "nome": "CARTÓRIO DA 28ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2022-07-21T04:14:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28839",
    "nome": "CARTÓRIO DA 28ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2022-07-21T04:14:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28839",
    "nome": "CARTÓRIO DA 28ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2022-07-22T07:45:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28839",
    "nome": "CARTÓRIO DA 28ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2022-07-26T19:57:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Pedido de reconsideração",
      "valor": 179
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28839",
    "nome": "CARTÓRIO DA 28ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2022-11-08T10:02:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28839",
    "nome": "CARTÓRIO DA 28ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2022-11-08T10:02:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28839",
    "nome": "CARTÓRIO DA 28ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2022-11-08T10:02:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28839",
    "nome": "CARTÓRIO DA 28ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2022-11-08T13:27:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28839",
    "nome": "CARTÓRIO DA 28ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2022-11-09T01:39:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28839",
    "nome": "CARTÓRIO DA 28ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2022-11-09T01:39:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28839",
    "nome": "CARTÓRIO DA 28ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2022-11-09T01:39:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28839",
    "nome": "CARTÓRIO DA 28ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2022-11-09T01:39:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28839",
    "nome": "CARTÓRIO DA 28ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2022-11-17T03:20:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28839",
    "nome": "CARTÓRIO DA 28ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2022-11-17T03:20:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28839",
    "nome": "CARTÓRIO DA 28ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  31. 2022-11-17T14:09:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28839",
    "nome": "CARTÓRIO DA 28ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  32. 2022-12-16T17:51:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28839",
    "nome": "CARTÓRIO DA 28ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  33. 2022-12-19T12:00:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28839",
    "nome": "CARTÓRIO DA 28ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  34. 2022-12-19T12:39:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28839",
    "nome": "CARTÓRIO DA 28ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  35. 2022-12-19T12:45:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28839",
    "nome": "CARTÓRIO DA 28ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  36. 2024-07-10T08:01:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28839",
    "nome": "CARTÓRIO DA 28ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  37. 2024-07-10T08:01:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28839",
    "nome": "CARTÓRIO DA 28ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  38. 2024-07-10T08:01:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28839",
    "nome": "CARTÓRIO DA 28ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2024-07-10T08:01:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28839",
    "nome": "CARTÓRIO DA 28ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2024-07-10T08:29:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28839",
    "nome": "CARTÓRIO DA 28ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.